A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3322/08, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que prevê a exigência de dois novos cursos de formação para motoristas, ambos no módulo de direção defensiva. O primeiro tratará das repercussões sociais e econômicas dos acidentes de trânsito, e o segundo da manutenção e segurança veicular. O projeto muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O relator, deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS), disse que é favorável ao projeto porque há um desequilíbrio entre a formação do motorista e a sua responsabilidade social. “Nos cursos, o futuro condutor será informado sobre as possíveis conseqüências dos acidentes e os custos resultantes”, afirmou.

Ele criticou em seu parecer o contingenciamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional para Segurança e Educação no Trânsito (Funset), formado por 5% das multas arrecadadas no País.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).