Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso convocou os partidos políticos e coligações para uma reunião que acontecerá hoje, dia 11 de setembro, às 11h. Na reunião, os juízes auxiliares
responsáveis pela propaganda eleitoral vão tratar da regulamentação do uso de adesivos em veículos automotores.
O TRE tem recebido diversas denúncias sobre carros e ônibus que estacionam em locais proibidos para exibirem a propaganda eleitoral dos candidatos, estampados em grandes adesivos colados na lataria dos veículos. A incidência das denúncias levou os juízes auxiliares a elaborarem uma norma para essa modalidade de propaganda eleitoral, que será apresentada aos partidos e coligações na reunião que acontece amanhã.
As normas que serão apresentadas foram baseadas na legislação de trânsito e na legislação eleitoral, que recentemente sofreu alterações por conta da lei 11.300/2006, conhecida com minirreforma.
A partir da comunicação formal da norma, que acontecerá durante a reunião, os partidos terão 72 horas para se adequarem às novas regras. “A nossa intenção é conceder prazos para os partidos e candidatos se regularizem e se adaptarem à legislação”, comentou a juíza da propaganda, Marilsen Adário.
A regulamentação proíbe a circulação de veículos envelopados, com adesivos em toda lataria.
Também, não será permitido o uso de adesivos em veículos de grande porte – com carga superior a 3.500kg, – que ultrapassem o tamanho permitido pela legislação eleitoral, ou seja, 4 metros quadrados.
Para a juíza auxiliar Marilsen Adário, o objetivo da norma é garantir o equilíbrio e previnir os abusos.
