Os 118 quilômetros da BR-153 que passam pelos municípios da região de Rio Preto estão entre os trechos que terão praças de pedágio tão logo a rodovia passe a ser explorada pela iniciativa privada. O processo de concessão, em curso há três anos, deve ter um desfecho entre setembro e dezembro deste ano, quando o edital será publicado no “Diário Oficial da União”. O único item que ainda falta ser acrescido ao processo de concessão é a fórmula do cálculo para definir o valor da tarifa. O coordenador estadual do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Arnaldo Teixeira Marabolin, que esteve na região anteontem, afirma que essa definição é uma das fases mais demoradas do projeto. “A instalação de praças de pedágio já estava prevista na gestão anterior, mas os editais tinham um modelo tarifário com o qual o governo Lula não concorda. O novo modelo procura preservar a tarifa justa, de forma que traga benefícios à comunidade e aos municípios, e não prejuízos”, afirma.
Marabolin não forneceu detalhes sobre o que seria uma tarifa justa. “Conforme o próprio presidente (da República) Lula diz, uma tarifa justa deve levar em conta o quilômetro rodado. Não é correto o motorista que trafega por dois municípios vizinhos, por exemplo, pagar o mesmo pedágio que motoristas que percorrem longas distâncias.” Por enquanto, afirma o representante do DNIT, isso é apenas uma sugestão, que pode ou não ser incorporada ao projeto final que está sendo elaborado. Por outro lado, Marabolin adianta que o prazo de concessão deverá ser menor que o já estabelecido para outras rodovias federais, como a via Dutra, que é de 25 anos. “O objetivo é trazer benefício social, e não transformar a concessão em um mero negócio.”
Não há definição ainda sobre o número de praças de pedágio e nem onde se localizariam. O processo, segundo Marabolin, tem o supervisionamento da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa). “Na semana anterior à sua saída, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto assinou um protocolo de intenções com a Bovespa, pelo qual toda licitação envolvendo rodovias federais será balizada pela Bolsa de Valores.” O objetivo, explica, é dar mais transparência e mais informações para a população. O processo envolvendo a BR-153 deve ser concluído primeiro que o de outras estradas federais importantes, como a Régis Bittencourt e a Fernão Dias. Marabolin descarta qualquer possibilidade de o governo federal avaliar a estadualização da Transbrasiliana. “Essa história de o governo de São Paulo encampar a BR-153 não passa de um mito. Infelizmente estão usando isso como discurso político, pois não há como se falar da estadualização de uma rodovia que está em processo de concessão”, afirma.
Precária, estrada faz mais uma vítima
Uma pessoa morreu e outra ficou gravemente ferida em um acidente ocorrido às 19 horas de anteontem, no quilômetro 245 da BR-153, próximo a Fronteira (MG). O local da ocorrência é o mesmo mostrado esta semana pelo Diário como um dos mais perigosos por causa da precariedade do asfalto. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, Evilásio Ferreira, 43 anos, atravessava a Transbrasiliana de bicicleta, na altura do posto de fiscalização, quando foi atingido por um ônibus da Viação Bola Branca. O motorista do ônibus, Egmênio Fernandes de Almeida, 44, disse que não teve tempo de desviar e acabou atingindo o ciclista, que levava na garupa o pedreiro Edvaldo Rosa de Lima, 41.
Ferreira morreu ainda no local. Lima foi levado para o hospital de Fronteira, onde permanecia internado em estado grave até ontem. O lugar onde aconteceu o atropelamento pertence ao trecho excluído dos planos do Ministério dos Transportes para recuperação. Dos 118 quilômetros da BR-153 desde a divisa entre Minas Gerais e Ubarana, apenas 30 quilômetros – entre José Bonifácio e Bady Bassitt – serão recuperados e passarão a contar com terceira faixa. O vice-prefeito de Fronteira, Claiton Ferreira (PL), esteve em Brasília na última sexta-feira e entregou ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, um projeto para construção de um anel viário na Transbrasiliana. A obra prevê a duplicação da rodovia numa extensão de três quilômetros, do trevo de Fronteira até a ponte Mendonça Lima, sobre o rio Grande, que divide São Paulo e Minas. Prevê ainda a construção de uma unidade de fiscalização da Receita Federal na margem direita da estrada.
Prefeito veta frota na rodovia
Enquanto as obras de recuperação não começam na BR-153, o prefeito de José Bonifácio, Celso Olimar Calgaro (PP), tomou uma medida radical. Por decreto municipal baixado no início deste mês ele proibiu os veículos pertencentes à frota do município de trafegar pela Transbrasiliana. Os motoristas dos 104 veículos da garagem municipal estão orientados a utilizar rotas alternativas, de modo a evitar o tráfego pela rodovia, principalmente em um dos trechos mais críticos, de 30 quilômetros, que vai até Bady Bassitt. No caso, por exemplo, dos ônibus de estudantes e das ambulâncias que partem de Bonifácio com destino a Rio Preto, a rota indicada é um caminho que passa por Miraluz e Neves Paulista, já na SP-310 (Feliciano Sales Cunha).
O trajeto aumenta o percurso em 15 quilômetros. “Graças a Deus, nunca tivemos nenhum acidente até o momento com vítimas, mas os danos aos veículos e o conseqüente prejuízo aos cofres públicos são constantes”, afirma Calgaro, sem informar o total das despesas com a reposição de peças dos veículos danificados. As obras de recapeamento e a construção da terceira faixa entre Bady e Bonifácio devem ter início em duas semanas. A afirmação foi feita pelo coordenador estadual do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Arnaldo Teixeira Marabolin, em reunião realizada anteontem, em Bonifácio.

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