O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT vai realizar, a partir do dia 27 de maio, em Santa Catarina, o treinamento do Sistema de Gestão da Faixa de Domínio (GFD). A primeira turma participante será formada pelos representantes das Superintendências Regionais do Amazonas, Roraima, Bahia, Sergipe, Minas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. O objetivo do treinamento é capacitar os vetores que vão implementar o sistema em todas as unidades do DNIT.
Com a publicação de três instruções de serviço – implantação de cabos de telecomunicações, linhas de recalque e linhas de transmissão de energia elétrica – no Diário Oficial da União na última terça-feira (20/05), o Manual de Procedimentos para a permissão especial de uso das faixas de domínio das rodovias federal sob jurisdição do DNIT ficou completo.
A Faixa de Domínio é a base física sobre a qual se assenta a rodovia, sendo constituída pela pista de rolamento, onde os veículos trafegam, canteiros, obras de arte, acostamentos e sinalização, estendendo-se até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa de recuo. Em geral, faz-se uma reserva de 60 metros, quando se trata de pista simples, e de 100 metros, em caso de pista dupla.
O Manual estabelece normas, critérios e procedimentos para o uso das faixas de domínio das rodovias federais e outros bens públicos sob jurisdição do DNIT, bem como os procedimentos administrativos visando à implantação de dispositivos e equipamentos por serviços de terceiros – públicos ou privados – alheios à sua destinação originária.
