O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), negou recurso do Ministério Público Federal para que fosse cancelado o leilão para concessão de rodovias federais, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, no último dia 9 de outubro. A decisão unânime manteve liminar à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
De acordo com a Advocacia-Geral da União, o leilão de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais foi contestado por nove empresas ou consórcios. Segundo a ANTT, ao todo, são 19 recursos questionando os resultados da licitação.
A empresa espanhola Obrascon Huarte Lain Brasil levou cinco dos sete trechos licitados. A empresa brasileira BRVias ganhou o direito de explorar apenas uma rodovia, assim como a Consórcio Acciona. Essas empresas foram vencedoras porque, segundo informou a ANTT, ofereceram o menor preço de pedágio.
A OHL será responsável, a partir do ano que vem, pelas rodovias Régis Bittencourt (BR-116); Fernão Dias (BR-381); BR-101, no Rio de Janeiro; BR-116, entre os estados do Paraná e Santa Catarina; e também por um trecho que abrange três rodovias entre as cidades de Curitiba e Florianópolis.
Já a BRVias ficou com a Transbrasialina (BR-153), em São Paulo, e a Acciona responsável pela BR-393, no Rio de Janeiro.