O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou ontem que vai analisar com atenção a solicitação para que a segunda pista da BR-101, em Araranguá, seja construída em um elevado sem a necessidade de um novo edital de licitação. O projeto original da duplicação prevê um desvio da área urbana do município através de aterro em áreas onde existem lavouras de arroz.

A declaração do ministro do TCU foi dada durante uma audiência em Brasília com o ex-deputado federal Jorge Boeira (PT). Segundo Boeira, Nardes não garantiu que o TCU vai deixar de exigir nova licitação, mas assegurou que vai se empenhar em evitar novos atrasos na obra.

“Caso tenhamos que lançar um novo edital, isso provocaria um atraso de aproximadamente um ano naquele trecho”, explicou o ex-deputado. “Nossa intenção é para seja feito um aditivo ao atual contrato com a empresa responsável. Essa medida evitaria novos atrasos num lote onde já tivemos outras complicações”, completou.

Dispensa de licitação até 25% do valor inicial previsto

Na análise de técnicos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), o elevado, em vez de aterro, seria uma solução mais eficaz e menos prejudicial às lavouras da região. “A questão é que o elevado aumentaria consideravelmente o custo da obra”, disse Boeira.

Por lei, não há necessidade de nova licitação, caso o valor da obra aumente em até 25% da estimativa inicial. Porém, o TCU ainda defende a publicação de novo edital. “O que nós fizemos nessa reunião foi criar uma ´massa crítica´ para sensibilizar o Tribunal de Contas e evitar novos obstáculos na execução da obra”, comentou o ex-deputado.

Apesar de não ter certeza de que a reivindicação será acatada, Boeira saiu otimista do encontro. “O ministro Augusto Nardes é do Rio Grande do Sul e conhece muito bem a obra”, comentou. “Ele demonstrou interesse pela nossa preocupação, tanto que no instante em que estivemos com ele, solicitou que a área técnica do TCU o mantenha informado sobre a questão e reafirmou seu desejo de que o TCU seja parceiro do DNIT no intuito de garantir a continuidade da duplicação e evitar entraves”, finalizou.