Tribunal de Contas da União vai investigar preço do pedágio

Tribunal de Contas pedirá à ANTT uma análise sobre os valores atualmente cobrados nas rodovias federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça, em 30 dias, uma análise sobre os pedágios cobrados nas rodovias federais que já estão sendo operadas pela iniciativa privada. O tribunal quer saber se esses preços não estão altos demais. Se a análise concluir que os contratos estão desequilibrados, os técnicos do tribunal afirmam que a ANTT terá de fazer uma revisão extraordinária das tarifas. O pedido foi apresentado pelo ministro Ubiratan Aguiar e aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU.

Entre as rodovias que já são administradas por empresas privadas estão a Rodovia Presidente Dutra (São Paulo-Rio) e a Ponte Rio-Niterói. A preocupação do TCU foi provocada pelo resultado do leilão de novas concessões de rodovias realizado na terça-feira, no qual os preços definidos para os futuros pedágios ficaram muito abaixo daqueles cobrados nas concessões atuais. No caso da Rodovia Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), por exemplo, a empresa vencedora da concessão, a espanhola OHL, se comprometeu com uma tarifa, para veículos de passeio, de R$ 0,997 por praça. No caso da Dutra, a tarifa cobrada hoje dos carros chega a R$ 7,80.

Ainda segundo os técnicos, o TCU tomou a iniciativa por ter havido forte competição no leilão de terça-feira, apesar de a taxa interna de retorno (TIR) ter sido reduzida para 8,95% ao ano. Os técnicos salientaram que as taxas de retorno das concessões federais atuais são bem maiores, entre 17% e 24%.

Procurada, a ANTT informou ontem que ainda não havia sido comunicada oficialmente pelo TCU para fazer o estudo, mas ressaltou que o tribunal acompanhou todos os processos de concessões de rodovias – tanto das estradas que já estão sendo operadas por empresas privadas, quanto das que foram leiloadas nesta semana.

SEM COMPARAÇÃO

Uma fonte do governo que preferiu não se identificar garantiu ao Estado que os contratos das atuais concessionárias já estão equilibrados . Segundo essa fonte do governo, não se pode comparar os atuais pedágios das rodovias federais privatizadas com as tarifas fechadas no leilão desta semana. No primeiro lote de concessões, os contratos previam mais investimentos nos primeiros anos. Neste lote, os investimentos estão mais diluídos.

Essa fonte disse também que, como os atuais contratos estão em equilíbrio, uma eventual redução extraordinária dos pedágios só poderia ser feita se for acompanhada de uma redução do volume de investimentos que as concessionárias ainda têm de fazer. Ou se as empresas forem indenizadas pelos investimentos já realizados , acrescentou.

A espanhola OHL foi a principal vencedora do leilão de terça-feira. Com uma estratégia agressiva, a empresa arrematou cinco dos sete lotes oferecidos. Ontem, circularam no mercado especulações de que os espanhóis tiveram mais fôlego no leilão porque o governo espanhol ofereceria um incentivo fiscal especial para empresas que investem no exterior.