TCU concordou com critérios do BID para financiamento

Mais um dos obstáculos para que a duplicação do trecho sul da BR-101 comece ainda nesse ano foi removido ontem. O Tribunal de Contas da União (TCU) através do relatório do ministro Humberto Souto acatou os critérios do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para licitar os serviços de Supervisão da Obra e Gerenciamento Ambiental. “Adequamos as exigências do organismo internacional à nossa legislação e o meu relatório é favorável ao edital proposto pelo DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes). O Tribunal fez o seu trabalho de forma rápida para que amanhã ou depois não digam que nós atrasamos a obra, por isso apresentei meu relatório em menos de um mês”, comentou. Segundo ele, a única regra solicitada pelo BID que não foi aceita em seu relatório é a que previa maior pontuação para empresas que já haviam vencido licitações de obras financiadas pelo banco.

“Saímos muito felizes do TCU hoje porque os impedimentos que havia para os editais de gerenciamento ambiental e supervisão da obra devem ser eliminados hoje. Eu não tenho dúvidas de que a duplicação começa nesse ano”, disse o governador Luiz Henrique da Silveira, após participar da reunião onde o ministro anunciou o seu voto. Antes, Luiz Henrique tinha conversado com o novo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que revelou uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria pedido a ele que desse mais agilidade aos processos de duplicação das rodovias Fernão Dias, Regis Bittencourt e BR-101. Mesmo diante desse pedido, Nascimento não se comprometeu com nenhuma data para início das obras da BR-101.

O voto favorável do ministro Souto não significa que as empresas serão contratadas já e nem que a obra está garantida para esse ano. A decisão do TCU permite o relançamento do edital nos moldes exigidos pelo BID, principal financiador da duplicação. Depois de relançado, o processo licitatório deve demorar cerca de um ano para ser concluído. A solução para que a obra comece ainda em 2004 é a contratação temporária do Instituto Militar de Engenharia para fiscalizar a obra e fazer o gerenciamento ambiental, serviços indispensáveis para a duplicação propriamente dita.

Ainda não existe data para a obra

O deputado federal Jorge Boeira (PT), que ajudou na articulação da mudança de relator no Tribunal de Contas da União – troca do ministro Adylson Motta por Humberto Souto – era um dos mais felizes com a decisão. “Não me comprometo com nenhuma data para início das obras, mas esse avanço que tivemos hoje significa um passo bastante grande em direção do início das obras. A contratação do IME precisa ser autorizada pelo BID, mas essa não deve ser uma etapa difícil de ser vencida. O que falta agora é um pedido do ministério do Planejamento para que a missão do BID venha ao Brasil para em seguida assinarmos o contrato de financiamento”. Para o secretário de Infra-estrutura de Santa Catarina, Edinho Bez, a decisão do TCU também foi um avanço fundamental. “Pode até atrasar um pouco a licitação, pois os editais terão que ser relançados, mas o BID terá suas exigências atendidas e fornecerá o financiamento, o que é o mais importante”, disse.

Futuro

Mesmo com essa pendência resolvida, o governo brasileiro ainda tem etapas importantes a cumprir para garantir o financiamento do BID. O banco exige que o Brasil comece a licitar as concessões das estradas federais que já financiadas pela instituição e que o controle de pesagem seja instalado em breve nesses trechos. O ministério dos Transportes deve lançar as primeiras licitações para pedagiamento das rodovias em junho e o controle eletrônico de pesagem deve ter os editais na praça em maio. Se esses cronogramas atrasarem, o BID pode evitar novas negociações com o governo federal e a obra da BR-101 ficar parada, mesmo com recursos no orçamento e no Plano Plurianual.

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