Transportadores negam irregularidades na aplicação do benefício; autoridades divergem sobre o tema

A falta de fiscalização faz com que apenas 10% dos cerca de 80 mil caminhoneiros do Paraná tenham acesso a um direito garantido por lei: o vale-pedágio, benefício para pagamento das tarifas que deve ser fornecido aos motoristas pelos responsáveis pela carga. “A maioria dos transportadores não cumpre a lei e não sofre nenhuma punição”, reclama o presidente da Federação Nacional dos Caminhoneiros Autônomos, Diumar Bueno.

O presidente do Setcepar (sindicato dos transportadores), Rui Cichella, nega a existência de irregularidades. Segundo ele, a maioria dos transportadores paga regularmente o vale, mas os motoristas reclamam porque muitas vezes fazem a viagem de volta com o caminhão vazio, casos em que têm de arcar com as tarifas.

Bueno esteve ontem em Brasília participando de uma audiência pública em que foram discutidas formas para melhorar a regulamentação e a fiscalização sobre pagamento do vale. De acordo com ele, na reunião ficou claro que entre os estados que têm rodovias pedagiadas o Paraná está vivendo a situação mais crítica. “Enquanto em outros estados estudam-se formas para melhorar a fiscalização, no Paraná ela inexiste.”

A fiscalização é responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No Paraná, porém, a ANTT alega que essa obrigação passou a ser do governo estadual no momento em que as rodovias federais foram delegadas ao estado. Para que o estado assuma essa tarefa, Bueno diz que há a necessidade de se firmar um convênio, o que o estado não estaria disposto a fazer.

O diretor do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) do Paraná discorda que a obrigação seja do estado. Segundo Rogério Tizzot, o benefício foi criado pelo governo federal e por isso é obrigação da União, por meio da ANTT, promover a fiscalização. “Nossa preocupação neste momento é baixar o valor da tarifa.”

Mobilização

Nem todos os caminhoneiros consideram útil a luta pela aplicação do vale-pedágio. Segundo Nelson Canan, integrante do Movimento dos Usuários de Transporte e coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiro, o vale não ajuda em nada. “O setor funciona pela lei da oferta e da procura. Assim, se tiver que pagar o pedágio, o transportador simplesmente pode baixar o valor do frete. Enquanto não houver um preço de frete fixo por quilometragem, o vale-pedágio não vai funcionar.”

Canan afirma que os caminhoneiros devem lutar por menores tarifas de pedágio. Por isso, ele e outras lideranças que representam os caminhoneiros e os demais usuários de rodovias no Paraná vão promover encontros nas principais cidades do estado, até o fim desta semana, para articular uma mobilização contra o reajuste do pedágio. Desde domingo, as tarifas estão em média 15,34% mais caras em 17 dos 27 pontos de cobrança do estado. O protesto tanto pode ser na forma de paralisação em pleno período de safra como por meio de atos nas praças de pedágio.

O diretor-geral da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia, João Chiminazzo Neto, disse que o movimento dos caminhoneiros que defendem a redução da tarifa pode ser mais uma manobra arquitetada pelo governo. “Há nítidos contornos de es-tratégia para se criar um fato de desordem pública com o objetivo de sensibilizar a Justiça Federal para o recurso contra o reajuste que o governo deve entrar nos próximos dias”, comentou.

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