A Comissão de Viação e Transporte realiza audiência pública na quarta-feira (25) para discutir as indenizações pagas por meio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O debate foi proposto pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

O objetivo, segundo ele, é discutir o novo modelo de gestão do seguro DPVAT, mecanismos para assegurar o acesso ao benefício e ações educativas para reduzir os acidentes de trânsito. Em janeiro deste ano, passaram a vigorar novas regras da Superintendência de Seguros Privados (Susep), para o beneficio.

A Susep também substituiu a Federação Nacional de Seguradoras (Fenaseg), que atuava como um consórcio de 68 seguradoras, por uma nova seguradora no gerenciamento do DPVAT. A substituição foi feita em razão de críticas de usuários sobre falta de transparência e dificuldades no recebimento dos seguros.

O DPVAT foi criado em 1974, com objetivo de amparar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa. Os recursos para o pagamento das indenizações provêm do recolhimento do seguro obrigatório, pago anualmente no licenciamento dos veículos ou na primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As indenizações atualmente são as seguintes: até R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas e hospitalares e R$ 13,5 mil em caso de morte ou invalidez permanente.

Foram convidados para o debate:
– o diretor-presidente da seguradora Líder-DPVAT, Ricardo de Sá Acatauassú Xavier;
– o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Armando Vergílio dos Santos Júnior;
– o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Arionaldo Bomfim Rosendo;
– o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva;
– o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros (Fenacor), Roberto Silva Barbosa;
– um representante da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto)

A audiência está marcada para as 10 horas. O local ainda não foi definido.