Almeida acredita que o adiamento da votação é positivo, pois permite melhorar o texto final.
A votação do substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 2316/03, do Senado, que institui o Código Brasileiro de Combustíveis, foi adiada para a próxima legislatura, que terá início em fevereiro de 2007. Na reunião marcada para hoje não houve quorum para a votação.
Daniel Almeida considerou positivo o adiamento da decisão, por entender que haverá mais tempo para aprofundar a discussão e incorporar novas sugestões ao texto final.
Fiscalização
A comissão pretende criar mecanismos legais para combater cartéis no mercado de combustíveis e aumentar a eficiência dos instrumentos de fiscalização. Em termos de resultados práticos para o consumidor, a aplicação do código reduzirá as práticas de adulteração de combustíveis. Essa é a principal expectativa do relator.
Para alcançar esses objetivos, a comissão deverá propor o fortalecimento do poder fiscalizador da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O novo Código de Combustíveis deverá estabelecer punições mais rigorosas para dificultar a ação dos fraudadores.
Gás
Durante as audiências públicas realizadas pela comissão, surgiu a proposta de que o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP, conhecido como gás de cozinha) seja regulamentado por um código específico. “O setor encontra-se à mercê da clandestinidade e da bandidagem, inclusive porque funciona com pagamento à vista e assim atrai a lavagem de dinheiro”, alertou o presidente da Federação Nacional das Associações do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de GLP (Fenegás), Jorge Lúcio da Silva, em audiência realizada no mês passado.
