Documento instrui a aplicação de normas, procedimentos e rotinas técnicas e administrativas aplicáveis à assunção da rodovia pelas concessionárias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação n° 14/2022, publicou, nessa segunda-feira (24), o manual de procedimentos de assunção da rodovia, de fiscalização de trabalhos iniciais e de autorização para início da cobrança da tarifa de pedágio no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.
O documento foi elaborado pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod/ANTT) e aprovado por unanimidade na última Reunião de Diretoria (Redir n° 924), sob relatoria do diretor Guilherme Sampaio. Tem como público-alvo os servidores da ANTT e as concessionárias de rodovias.
O manual descreve os atos preparatórios e a instrução processual para a assunção da rodovia pelas concessionárias, mediante lavratura do termo de arrolamento e transferência de bens. O rito e as regras de aceitação de projetos de engenharia são disciplinados no tópico 6.
O referido documento também descreve a metodologia de acompanhamento da fase de trabalhos iniciais, evidenciando os atos preparatórios e instrumentais da comissão de fiscalização, os parâmetros para análises documentais, metodologias de inspeções e os procedimentos de averiguação da conclusão dos trabalhos iniciais.
Por fim, as providências a serem adotadas pela ANTT para autorização do início da cobrança da tarifa de pedágio constam do tópico 8.
Para ter acesso ao manual completo, clique nesse link.
Fonte: Ascom da ANTT
A ANTT é uma agencia FEDERAL para atuar em TODO TERRITORIO NACIONAL, no entanto são prevaricadores, resta saber se por peculato ou propina as escondidas.
No Rio de Janeiro temos pelo menos dois PEDAGIOS CLANDESTINOS qual a ANTT deveria tomar uma providencia mas esquiva-se com argumentos e fundamentos injustificaveis, tanto quanto a CORRUPTA POLICIA FEDERAL.
Estamos vivendo um momento ao inimigo o peso das leis e aos amigos do poder nada.
o grupo INVEPAR-LAMSA-OAS são reconhecidamente uma ORCRIM de estelionatarios segundo afirma o relatorio em meu poder, de autoria da CVM (comissão de valores mobiliarios das bolsas do RJ e de SP).
Os pedagios da Linha Amarela e da Transolimpica no Rio de Janeiro são marginais, com todos os indicios de distribuição de propina a Ministros do STF. Nem a ANTT e nam a Policia Federal tomam iniciativa de apurar essas denuncias.