Transferência do controle acionário foi sacramentada nessa quinta-feira (15). Nova controladora da concessão mato-grossense é uma empresa de economia mista do Estado de Mato Grosso
Finalmente desencantou. O processo de transferência de controle acionário da concessão da BR-163, em Mato Grosso, foi finalizado. A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou nessa quinta-feira (15), a transferência de controle societário da Concessionária Rota do Oeste para a MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR) que, a partir da data desta publicação, assume os 850,9 quilômetros da rodovia, principal rota de escoamento da safra de grãos do estado do Mato Grosso.
Segundo a ANTT, com a transferência, fica estabelecido o compromisso da MT PAR com o aporte financeiro de quase R$ 1 bilhão. O valor é mais do que cinco vezes superior ao que foi exigido para assinatura do contrato original, e quase três vezes todo o capital social integralizado até hoje.
De acordo com a Agência, isso possibilitará à concessionária que ela restabeleça de maneira imediata as principais obras que buscam garantir segurança aos usuários.
A transferência estabelece à implementação cumulativa das seguintes medidas:
I – aporte pelo Estado do Mato Grosso na MTPAR de todos os valores indispensáveis ao cumprimento das condições de eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta – Plano de Ação (TAC) aprovado pela Deliberação nº 284, de 4 de outubro de 2022, em especial aqueles necessários para o cumprimento dos itens ii e iii da cláusula 4.2 do referido TAC;
II – integralização no capital social da concessionária dos mútuos em aberto com o atual acionista.
A formalização da transferência de controle da concessão da BR-163/MT será publicada, em breve, no Diário Oficial da União (DOU).
Quem é a MT PAR
A MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR) é uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado, que tem como sócio majoritário o Governo do Estado de Mato Grosso, foi criada pela Lei Estadual nº 9.854, de 26 de dezembro de 2012 com intuito de auxiliar o Estado de Mato Grosso na realização das políticas de governo que envolvem investimentos públicos e privados em áreas prioritárias, tais como inclusão social, parques tecnológicos de inovação, ciência e tecnologia, mobilidade urbana, habitação, saneamento, educação e meio ambiente, dentre outros.
