CNH: Proposta do governo em aumentar o limite de pontuação para a perda da CNh, pode contribuir para o aumento de infrações de trânsito. Foto: Divulgação

Proposta do governo será apresentada assim que o Contran alterar sua constituição; outra medida é passar de 5 anos para 10 anos o prazo da renovação

Depois de suspender a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais, o governo quer alterar as regras que determinam a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela proposta, ao que parece, o governo pretende afrouxar as penalidades para a suspensão da CNH, aumentando a pontuação para alguns casos.

Segundo o ministro Tarcísio de Freitas, um projeto está em fase final de elaboração e será enviado para análise do presidente Bolsonaro. Além disso, o governo quer aumentar o prazo de validade da carteira. “A ideia é aumentar a pontuação para algumas penalidades, fazer com que a pontuação seja maior para a suspensão da carteira”, explicou.

Com as regras atuais, a carteira pode ser suspensa se o condutor acumular 20 pontos ou mais no prazo de um ano. O ministro, no entanto, não detalhou as mudanças ou qual seria esse novo prazo.

Por outro lado, o governo quer tornar mais rápido o processo de suspensão da carteira em caso de infrações muito graves de trânsito, como dirigir sob efeito de álcool. Mudanças nas regras da CNH já haviam sido apontas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e fazem parte do pacote de medidas dos 100 primeiros dias de gestão.

Em 9 de fevereiro, Bolsonaro divulgou em perfil oficial do Twitter que aumentaria a validade da CNH, além de acabar com a obrigatoriedade de aulas com simuladores, exigidas desde janeiro de 2017. Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente comentou que aumentaria de cinco para 10 anos o prazo de validade da carteira.

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