No anúncio feito hoje (16) de várias medidas para tentar conter a insatisfação de alguns segmentos que dizem representar os caminhoneiros, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, prometeu a criação de “postos de parada”, o que deverá ser feito com aumento de pedágio.

Para viabilizar esses locais, que permitiriam os caminhoneiros descansarem, o ministro mencionou a possibilidade de alterar os contratos das concessões de rodovias já existentes, além de incluir nas novas concessões. Disse que isso era simples, bastaria fazer um ajuste no equilíbrio do contrato.

Não foram expostos mais detalhes de como isso seria possível mas o modelo que foi apresentado no passado por concessionárias de rodovias incluía o aumento do pedágio. Quando essa proposta foi feita, ainda no Governo Dilma Roussef, o Estradas apurou que o estudo de viabilidade apresentado por uma das concessionárias previa a construção de 122 vagas na BR-116 , em Santa Catarina. O custo seria repassado no aumento do pedágio.

A receita que seria gerada para a concessionária com aumento de arrecadação no pedágio, caso fosse utilizada pelos proprietários de postos de combustível, permitiria a construção de estacionamento para 5.000 caminhões, quase 50 vezes mais. Os dados foram publicados no estudo: “A importância social e econômica dos pontos de parada no Brasil”, do SOS Estradas (2015).

Na avaliação de Rodolfo Rizzotto, Coordenador do SOS Estradas e responsável pelo estudo, não cabe ao Governo cuidar dos pontos de parada e a alternativa de transferir isso para as concessões vai aumentar o Custo Brasil. “Até porque o Governo terá que assumir a responsabilidade de construir pontos nas rodovias não concedidas. O papel do Estado é prover boas estradas e não cuidar de estacionamento e banheiros.”, afirma Rizzotto.

Ele entende que os caminhoneiros deveriam receber uma diária, por pernoite em função do transporte da carga, que permitisse pagar estacionamento seguro e fechado, bem como o banho, sem contar a alimentação.

“A maioria dos caminhões não abastece nos postos e muitos caminhoneiros e transportadores querem usar o espaço e tomar banho sem gerar receita alguma. Isso inviabiliza a ampliação dos pontos existentes. Naturalmente os donos dos postos não querem pagar para atender. Caso os carreteiros tivessem direito a diária, como qualquer viajante, assim como tem o vale pedágio, os próprios proprietários de postos ampliariam as áreas de estacionamento, haveria competição, melhoria nas instalações e o custo seria menor que transferir para toda sociedade, via pedágio e concessionárias de rodovias, a manutenção dos pontos de parada. Aliás, basta ver como funcionam as paradas de ônibus, as empresas ao parar geram receita com os clientes e o ponto oferece a estrutura” , esclarece Rizzotto.

O ministro Tarcísio alegou que os caminhoneiros autônomos reclamam por não ter onde descansar mas desconhece que foram justamente os autônomos, juntamente com os transportadores e embarcadores, que sempre foram contra a limitação da jornada de trabalho e limite de tempo de direção. Inclusive conseguiram revogar a Lei 12.619/12 que estabelecia limites mais sérios que os atuais. A consequência foi aumento de jornada e tempo de direção, o que prejudicou os caminhoneiros empregados. Rizzotto lembra ainda que nos locais onde carregam e descarregam os caminhoneiros ficam, na maioria dos casos, esperando em condições precárias. “Por que os supostos representantes dos caminhoneiros não falam nas péssimas condições oferecidas nesses locais? Será que realmente defendem os caminhoneiros ou esquecem deles quando se trata de criticar as instalações dos donos da carga?”

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