De acordo com decisão do TRF4 em favor da Agepar, tarifas continuam sem reajuste anual; Ecocataratas informou que irá recorrer
O reajuste anual das tarifas de pedágio das rodovias do Anel de Integração, no Paraná, vão continuar suspensos por tempo indeterminado, graças à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deu ganho de causa à Agência Reguladora do Paraná (Agepar), responsável pelas concessões no Estado.
Essa decisão do TRF4 foi desencadeada depois que a concessionária Ecocataratas entrou na justiça em dezembro do ano passado, devido ao parecer da Agepar que, em reunião do Conselho Diretor, em 26 de novembro de 2020, aprovou cautelarmente, por 60 dias, a suspensão do reajuste das tarifas dos pedágios das concessionárias Econorte, Rodonorte e Viapar.
De acordo com a Agepar, a suspensão pelo mesmo período, que envolve a concessionária Caminhos do Paraná, foi decidida na reunião do dia 8 de dezembro de 2020. Já os reajuste da Ecocataratas e Ecovia, foram suspenso em reunião no dia 10 de novembro, e., na ocasião, foi determinado ao Departamento de Estradas de Roadagem do Paraná (DER-PR) que apresentasse as novas propostas tarifárias, acompanhadas de planejamento que contemplem a nova tarifa. Estas planilhas estão sendo analisadas na Agepar.
Em contato com a assessoria de imprensa da Ecocataratas, o Estradas apurou que em dezembro, a empresa havia solicitado o aumento previsto em contrato, mas a Agepar negou. Com isso, a concessionária entrou na Justiça solicitando o aumento anual e, na ocasião, a Justiça deu ganho de causa em primeira instância.
Diante dessa decisão, a Agepar recorreu e na terça-feira (19), o TRF4 deu ganho de causa à Agepar. Agora, a concessionária informou vai entrar com as medidas administrativas e judiciais para que se aplique o reajuste (previsto em contrato).
Em meio a essa novela de aumenta e não aumenta as tarifas, o usuário fica à mercê da falta de planejamento que se instalou no processo de concessão paranaense, que tem sido destaque na mídia. A boa notícia, por enquanto, é que as tarifas continuam na mesma.
