Pena refere-se às punições máximas para os três policiais rodoviários federais. MPF requer que eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri e não por um juiz singular, uma vez que cometeram o crime doloso contra a vida. PRF não se manifestou
O Ministério Público Federal (MPF) quer condenar pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado a abordagem feita por três inspetores da Polícia Rodoviária federal (PRF), em 25 de maio deste ano, na BR-101, em Umbaúba (SE).
Por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça pedido para que os três policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos sejam submetidos ao Tribunal do Júri, como prevê a Constituição Federal para os casos de crimes dolosos contra a vida. As alegações finais no processo foram ajuizadas nessa segunda-feira (12).
Caso a Justiça concorde com o entendimento do MPF e verifique indícios de crime doloso contra a vida, os réus passarão a ser julgados por um Tribunal do Júri e não apenas por um juiz singular. Caso contrário, o juiz de primeiro grau segue na próxima fase do julgamento do caso.
Caso sejam condenados às penas máximas previstas em lei, juntos somarão 134 anos de prisão. Segundo o MPF, o crime de tortura tem pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão, podendo chegar, no caso, a 10 anos e 8 meses, por ter sido cometido por agente público e contra pessoa com deficiência. O abuso de autoridade tem punição prevista de 1 a 4 anos de detenção. E o homicídio qualificado tem penas mínima e máxima previstas de 12 e 30 anos de reclusão.
Também foi requerido que, em caso de condenação, seja determinada a perda dos cargos públicos dos agentes e que a Justiça Federal fixe uma indenização de reparação por danos morais aos familiares de Genivaldo de Jesus Santos
Segundo o MPF, nesta primeira fase do julgamento ocorreram cinco audiências em que foram ouvidas 19 testemunhas de acusação e 12 de defesa. Na ocasião, os três policiais também foram interrogados.
Falta de capacete
Na ocasião, Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, foi parado na rodovia pelos policiais porque transitava com sua motocicleta sem capacete. Após alguns minutos, Genivaldo foi colocado no porta-malas da viatura.
Num vídeo feito por populares é possível ver a abordagem e as pernas de Genivaldo, que ficaram do lado de fora da viatura, enquanto um dos inspetores pressiona a tampa do porta-malas. Nesse mesmo instante, uma fumaça branca sai do porta-malas e Genivaldo começa a gritar. Ele foi levado para a Delegacia de Polícia Civil em Umbaúba (SE).
Mesmo antes de dar entrada na Delegacia, Genivaldo morreu por asfixia e insuficiência respiratória, segundo o laudo do Instituto Médico-Legal de Sergipe.
Pedidos do MPF
Conforme consta nas alegações finais, o MPF confirmou os pedidos que já havia feito na denúncia à Justiça Federal. O MPF requer que sejam condenados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado.
Denúncia
Em outubro de 2022, o MPF denunciou os policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas. Na denúncia, o MPF afirma que as provas reunidas durante a investigação policial comprovaram que os policiais submeteram Genivaldo de Jesus Santos a “intenso sofrimento físico e mental durante rotineira fiscalização de trânsito, impondo-lhe, na sequência, uma ilegal prisão em flagrante e, ao final, causando a sua morte por asfixia, quando Genivaldo já se encontrava detido e imobilizado no ‘xadrez’ da viatura da Polícia Rodoviária Federal”. Ao longo da ação penal, foi descrita a participação dos três agentes policiais nos fatos.
Prisão preventiva
Atendendo a pedido do MPF, a Justiça também decretou a prisão preventiva de Paulo Nascimento, William Noia e Kleber Freitas para garantia da ordem pública e por conduta violenta reiterada. Os três agentes estão presos desde 14 de outubro.
Parlamentares cobraram explicações
Em junho deste ano, as comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizaram audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Na ocasião, ele foi convocado para explicar as ações de policiais rodoviários federais que resultaram na morte de Genivaldo Santos.
“É evidente que não estamos diante de um caso de utilização de força necessária à condução de indivíduo que esboçou atos de resistência, mas, sim, de mais episódio de atos executórios que demonstram o desprezo pela vida humana“, criticou o deputado Túlio Gadelha.
Já o deputado Bira do Pindaré afirmou que mudanças feitas nos cursos de formação de policiais federais deixam esses profissionais despreparados. “Praticamente desapareceram da formação oficial desses policiais disciplinas que permitiriam aos profissionais lidarem com situações como a que vitimou Santos“.
O Estradas manteve contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para saber a posição oficial da Corporação. Até a publicação desta matéria, não recebeu a resposta.
O processo tramita na Justiça Federal com o número 0800566-70.2022.4.05.8502
Com informações da Ascom do MPF
