Promessa do governo federal desde 2008, as obras de duplicação da BR-280 seguirão uma nova modalidade de contratação, que deve dar mais velocidade ao processo. A licitação do primeiro dos três lotes, entre o trevo com a BR-101 e Guaramirim – com 14,1 km – está prevista para acontecer nesta segunda, a partir das 9 horas, na superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), em Florianópolis.

Este é o primeiro de três lotes. No total, a duplicação se estenderá por 76,4 quilômetros. A publicação do edital para os outros dois lotes ocorrerá até final de dezembro, diz o DNIT. Eles contemplam os trechos entre São Francisco e BR-101 e o contorno de Jaraguá do Sul.

Como parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a licitação seguirá as regras do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), regulamentado em outubro de 2011. Será a segunda licitação em Santa Catarina a seguir a modalidade RDC, que tem como grande diferencial a agilidade para seleção da empresa. A primeira foi na sexta-feira, para a definição de quem fica com o primeiro lote da duplicação da BR-470, entre Gaspar e Blumenau.

O tempo médio de uma concorrência com base na lei de licitações é de 270 dias, enquanto pelo regime diferenciado, nos processos já promovidos pelo DNIT, tem sido concluída em 55 dias, em média.

Um dos principais fatores que tornam o regime diferenciado mais rápido é o fato de haver uma única fase para recurso, o que representa ganho de tempo, segundo o DNIT.

Os três concorrentes que apresentarem os preços mais baixos participam, no mesmo dia, de uma disputa aberta, com lances sucessivos, vencendo o de menor valor.

A partir da publicação no “Diário Oficial da União”, as empresas concorrentes que eventualmente se sentirem prejudicadas com o resultado têm o prazo de cinco dias para entrar com recurso. Só poderão recorrer empresas que manifestarem este interesse durante a sessão pública.

A empresa vencedora terá o prazo de 48 horas para entregar a documentação ao DNIT. Após a análise, ocorrerá a homologação do resultado, publicado no “Diário Oficial da União”. Estando tudo de acordo, assina-se o contrato e se emite a ordem de serviço. A execução das obras inclui a restauração e melhoramentos para adequação da capacidade e segurança da via.

26 de novembro
Abertura dos envelopes, entregues pelos representantes das empresas interessadas, contendo as propostas de preço.

26 de novembro
As três empresas que apresentarem custos mais baixos participam de uma disputa aberta, com lances sucessivos, vencendo a empresa que der o menor lance.

dezembro
O próximo passo é a análise da documentação e da proposta orçamentária, homologação da vencedora e publicação no “Diário Oficial da União” (DOU). Se a vencedora for reprovada, o processo de análise de documentos é feito com a segunda colocada.

dezembro
A partir da publicação no DOU, empresas que se sentirem prejudicadas têm cinco dias para entrar com recurso. Só poderão recorrer empresas que manifestarem este interesse durante a sessão de escolha da empresa.

Início de 2013
Assinada a ordem de serviço, as obras estão autorizadas.

As vantagens
– Evitar a possibilidade de acordo de preços
– Garantir preços menores para as obras
– Menos fases para contestação de propostas
– Mais agilidade entre o final da licitação e o Início das obras