INMETRO cria serviço que torna todo brasileiro um agente de trânsito

Postado dia 25/8/2013 | | 0 comentário

Pela primeira vez qualquer brasileiro pode contribuir com a fiscalização do transporte rodoviário, identificando vans, ônibus, caminhões que estão com o cronotacógrafo, a chamada Caixa Preta desses veículos, sem o devido selo de certificação do Inmetro.

O órgão disponibiliza no seu site informações sobre esse equipamento, que registra velocidade praticada, tempo de direção e distância percorrida. Na página criada pelo INMETRO é possível , qualquer
pessoa, pesquisar pela placa do veículo, se ele está regularizado ou não. Basta clicar pesquisar em: http://cronotacografo.inmetro.rs.gov.br/

O popular tacógrafo é na realidade, aos olhos do leigo, o velocímetro, com a diferença que oferece muito mais informações, essenciais para a
segurança.. A fiscalização está prevista na Resolução 406/2012 do Contran que estabelece a responsabilidade do agente de trânsito:
“Art. 3º A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos ou
entidades de trânsito com circunscrição sobre a via onde o veículo estiver transitando.

§ 1º Na ação de fiscalização de que trata este artigo o agente deverá verificar e inspecionar:

V – se o registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo está aprovado na verificação metrológica realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO ou entidade
credenciada.

§ 3º A comprovação da verificação metrológica de que trata o inciso V do § 1º poderá ser feita por meio de sítio do INMETRO na rede mundial de computadores ou por meio da via original ou
cópia autenticada do certificado de verificação metrológica. (NR)” O veículo fiscalizado que estiver sem a documentação e certificação do tacógrafo está passível de multa de pelo menos R$ 100,00 do Inmetro podendo chegar a milhares de reais, além de multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro com valor estimado de R$ 270,00 e perda de cinco pontos na carteira, além da retenção do veículo.

EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO E TESTE NA ESTRADA

O tacógrafo é um equipamento obrigatório para veículos com capacidade superior a 10 ocupantes e com peso bruto superior a 4.536 kg. Para testar como anda a situação, o SOS Estradas realizou uma
pesquisa, que contou com a colaboração dos usuários do Estradas.com.br, em que foram digitadas as placas de 1.000 veículos que estavam circulando nas rodovias e principais vias de nove estados:
Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Dos 1.000 veículos apenas 440, portanto, 44% estão completamente regulares. O que demonstra que as autoridades tem sido pouco atuantes na fiscalização, apesar do Inmetro oferecer um mecanismo tão útil e de
fácil acesso.

A fiscalização do cronotacógrafo é fundamental para a segurança, pois permite ao motorista certeza da velocidade em que está dirigindo, as autoridades a velocidade praticada pelo mesmo. Bem como a jornada de trabalho do motorista, que agora foi regulamentada pelo chamada Lei 12.619/12, que estabelece limite de tempo de direção contínua e determina descanso obrigatório dos motoristas profissionais.

Além disso, em caso de acidente, o cronotacógrafo registra informações preciosas para que a perícia possa apurar com mais segurança o que de fato gerou o acidente.

Do ponto de vista do consumidor as informações que o INMETRO disponibiliza Na pesquisa por placas online, são fundamentais. Por exemplo, uma empresa que vai utilizar uma transportadora para levar seus produtos pode identificar de imediato a situação do cronotacógrafo do veículo. Caso esteja irregular, poderá ser retido pela fiscalização, prejudicando a entrega, além de revelar negligência da transportadora.

No caso de transporte de passageiros, o usuário pode saber se a empresa que realiza a viagem cumpre a lei, evitando, no caso de fiscalização, o risco do ônibus ser parado e não poder seguir viagem. A indústria que contrata transporte para seus funcionários não pode ter atraso da chegada dos mesmos na linha de produção, porque os veículo que transportava seus trabalhadores ficou aprendido na blitz. Por isso, deve checar antes de contratar se a tem todos os veículos regularizados.

Da mesma forma, na contratação de vans escolares os pais podem saber se o proprietário é zeloso e ainda solicitar a verificação da velocidade praticada nas viagens com as crianças. Nas excursões, checar a placa antes pode ser a diferença entre deixar seu filho ser transportado por uma empresa séria ou não.

A Superintendente do INMETRO no Rio Grande do Sul, Camila H. Koch, que coordena o projeto do cronotacógrafo em todo país, respondeu algumas perguntas do Estradas.com.br sobre a importância dessa participação do público:
1) De que maneira o cidadão comum pode colaborar com o IINMETRO, já que o órgão disponibilizou esse mecanismo fantástico que permite colocar uma placa e saber se o veículo está regular?

O cidadão quando for contratar serviço de transportes, como por exemplo vans e ônibus escolares e de turismo, poderá consultar a placa do veículo pelo sítio do Inmetro (www.inmetro.rs.gov.br) se o mesmo encontra-se regular, caso contrário poderá entrar em contato com o INMETRO ou seus órgãos delegados. É a sociedade trabalhando junto em uma causa maior, a segurança nas estradas.

2) Como está sendo feita a integração do sistema do INMETRO com os demais órgãos de trânsito e agências reguladoras?
Existe um projeto, em andamento, de cooperação entre o Inmetro e o Denatran para integração das bases de dados de cronotacógrafos e veículos, bem como está sendo criado um sistema de informação de ocorrências de irregularidades constadas durante nossas fiscalizações, para auxiliar ao Denatran no envio das autuações aos veículos irregulares.

3) Há algum caso que mereça destaque?
Em dezembro de 2012 foi instituído pelo Presidente do Inmetro, Sr. João Alziro Herz da Jornada, um grupo para realização de trabalhoconjunto – o GAT (Grupo de Ação Transversal), visando à implementação de melhorias e inovações ao Programa de Cadastramento de Oficinas, Postos de Selagem e Credenciamento de Postos de Ensaios, a fim de atender e aprimorar tecnicamente o Programa de Cronotacógrafos em todo o Brasil.


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