EXCLUSIVA: O comandante da Polícia Militar Rodoviária de São Paulo, cel. Lourival Junior, concede entrevista exclusiva ao Estradas.com.br e fala sobre os desafios e as vitórias da corporação. Foto: Divulgação/PMRv

Na entrevista exclusiva para o Estradas.com.br, o comandante da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo (PMRv), coronel Lourival da Silva Júnior, fala dos principais problemas e das grandes conquistas que a corporação tem alcançado, desde que assumiu o comando em abril deste ano.

Num bate-papo com o editor Rodolfo Rizzotto, o comandante – que está na Polícia Rodoviária desde 1994 – faz questão de frisar que o compromisso do policiamento rodoviário do estado de São Paulo é evitar que os acidentes ocorram e combater a criminalidade nas estradas. Para isso, os 3.500 policiais se revezam em turnos com o propósito de manter a ordem e combater a criminalidade nos 22 mil quilômetros da malha viária paulista.

Engana-se quem pensa que a falta de efetivo da PMRv é o principal problema da corporação. De acordo com o coronel Lourival, é a atual legislação do país que tem sido o entrave para a fiscalização do trânsito. Mas, nem tudo é ruim. A integração com as concessionárias de rodovias tem sido fundamental para que os resultados tenham um final positivo. Atualmente, nos Centros de Controle de Operações (CCOs) das concessionárias é mantido um policial rodoviário para ajudar na fiscalização do tráfego. Nas rodovias mais movimentadas, a presença é ininterrupta, já nas com menos tráfego, existem turnos alternativos.

Multas por câmeras

O comandante Lourival alerta os motoristas sobre as multas por meio de câmeras. Segundo ele, os policiais que ficam nos Centros de Controle das concessionárias podem autuar (multar) qualquer veículo que cometa alguma infração de trânsito na estrada. O coronel vai além e diz que o veículo não precisa ser parado para receber a multa. Basta ter sido flagrado pelo policial por meio de uma das câmeras instaladas nos CCOs.

Nos 25 anos de atuação nas rodovias, o coronel Lourival já presenciou cenas inusitadas e tristes. Certa vez, um motorista foi parado na fiscalização porque os pneus do carro estavam carecas. Então disse: “O senhor será multado porque dá pra ver os arames”. O motorista não titubeou e disse: “Mas arame é mais forte que borracha”.

Entre os fatos tristes, o coronel lembra de acidentes que vitimaram alguns dos policiais rodoviários. “É triste ver acidentes com mortes. Só para ser ter uma ideia, desde a existência da Polícia Rodoviária, em 1948, já morreram 139 policiais em serviço. Um número elevadíssimo”, disse.

Combate expressivo

Sobre o combate à criminalidade, o coronel diz que a atuação da PMRv tem sido intensa e expressiva. Segundo ele, a criação do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), há mais de 20 anos, tem ajudado bastante no combate ao crime. “Atualmente, temos treinamento específico para os integrantes do TOR”.

E não é só. A integração com outras forças, como Polícia Civil, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, também contribuem significativamente para a redução da criminalidade. “A inteligência da Polícia Militar é imprescindível, além dos cães no combate ao tráfico. Só no ano passado, apreendemos 75 toneladas de drogas. E não para por aí. Temos a Operação Rodovia Mais Segura, que está se tornando cada vez mais frequente, onde a PRF colabora na fiscalização”.

De acordo com o coronel, a atuação da PMRv não se restringe apenas ao combate do tráfico de drogas. “Além de repreender o tráfico, nós combatemos a venda da droga no varejo, bem como de bebidas alcoólicas às margens das rodovias. Nas Operações Direção Segura (ODSs) procuramos tirar da estrada o motorista que apresenta sinais de embriaguez”.

Ainda de acordo com o comandante, a população pode ajudar nesse trabalho. “Basta ligar para o 190, quando presenciar alguma pessoa vendendo droga, bebida alcoólica ou anfetamina em locais próximos às estradas e informar detalhes específicos para facilitar o trabalho da polícia, como tipo de roupa que a pessoa está usando, a placa do veículo etc., ressaltou.

Ao ser questionado sobre os acidentes nas estradas, o comandante assegurou que o estado de São Paulo está no caminho certo e que conseguiu diminuir em 33% o número de feridos, mesmo diante de um cenário completamente adverso, onde o número de veículos em circulação e a malha rodoviária crescem rapidamente.

De acordo com o coronel Lourival, os motoristas precisam entender que o planejamento da viagem é fundamental para a segurança de todos. “O condutor não pode jamais usar o celular, nem beber antes de pegar a estrada. Além disso, o respeito às leis de trânsito é essencial para uma viagem segura.”

CARREIRA: Em 34 anos de Polícia Militar e quase 25 de Polícia Rodoviária, o coronel Lourival Junior já presenciou de tudo. A mais engraçada foi a de um motorista que disse que o arame é mais forte que a borracha só para não ser multado pelos pneus carecas de seu carro.

Currículo

Natural de Taubaté, no Vale do Paraíba (SP), casado com Patrícia Aparecida Neves Rodrigues, o coronel Lourival Júnior tem 51 anos e é bacharel em Direito, pela Universidade de Taubaté, além de doutor em Ciências Sociais de Segurança e Ordem Pública, pelo Centro de Altos Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Em 34 anos de atuação na Polícia Militar – desde sua passagem pela Academia do Barro Branco em 1985 – suas últimas atribuições foram o comando do CPI-9, em Piracicaba (SP) e o comando do CPI-1, no Vale do Paraíba e Litoral Norte, entre junho de 2018 e abril de 2019, antes de assumir o comando-geral da Polícia Militar Rodoviária (PMRv).

Saiba um pouco mais sobre a PMRv na entrevista abaixo:

1 – Qual o efetivo atual do Policiamento Rodoviário em São Paulo e quantos quilômetros de rodovias estão sob sua responsabilidade?

Somos, aproximadamente, 3.500 homens e mulheres, empenhados, diuturnamente, pelos mais de 22 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas. Apenas para conhecimento, somos o maior efetivo dedicado exclusivamente ao Policiamento Rodoviário, do Brasil, Minas Gerais possui 1.200 Policiais Rodoviários. Temos também, a maior frota, com 29,5 milhões de veículos, o que corresponde a quase 30% do país. Atuamos na segurança viária e manutenção da ordem pública nas rodovias por meio de diversas modalidades de policiamento: Patrulhas Operacionais, Táticos Ostensivos Rodoviário (TOR), Patrulhas com Motocicletas, Equipes de Produtos Perigosos.

2 – O que é necessário para ingressar no CPRv?

Para tornar-se Policial Militar Rodoviário, é necessário um ano de formação acadêmica (Escola Superior de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo), oportunidade em que terá contato com matérias de conteúdo jurídico (Direito Penal, Processo Penal, Direitos Humanos, Resolução e Mediação de Conflitos, dentre outras) e matérias técnicas de Polícia Ostensiva (Tiro Defensivo na Preservação da Vida, Procedimentos Operacionais, Escrituração Técnica, dentre outras). Após essa formação, ainda são necessários 02 (dois) anos de Estágio Probatório, em que o nossos Policiais Militares desempenham suas funções sob supervisão e avaliação constantes, para que complete sua formação.

3 – Os senhores têm formação específica? Em caso positivo, que tipo de cursos têm que fazer?

Para que o Policial Militar esteja apto a desempenhar suas funções como Policial Militar Rodoviário, é necessário que realize o Curso de Especialização em Policiamento Rodoviário, onde se aprofundará na legislação de trânsito, que pela particularidade do assunto, mostra-se bastante dinâmica, além de técnicas de policiamento rodoviário, permitindo que possa retirar e devolver um veículo de circulação das rodovias (em que algumas velocidades regulamentadas alcançam 120 quilômetros por hora) em segurança.

Ainda, possuímos dois cursos de especialização, a fim de aperfeiçoar o Policial Militar Rodoviário, para o desempenho de suas funções, o Curso de Especialização em Policiamento Tático Ostensivo Rodoviário, para policiais que atuam diretamente no enfrentamento de organizações criminosas (tráfico de drogas e armas, descaminho, roubos de carga e roubos a usuários em geral) no Policiamento Tático (TOR) e o Curso de Fiscalização de Produtos Perigosos, oportunidade em que o policial se aprofundará na densa legislação federal de fiscalização de produtos perigosos.

4 – Como o CPRv tem utilizado tecnologia para aumentar a segurança no trânsito e para combater o crime organizado?

O Policiamento Rodoviário tem investido em tecnologia, de forma bastante significativa, possuímos equipamentos modernos para fiscalização de velocidade (radares), com implemento de leitura de placas inteligente, de modo que o próprio equipamento avise ao policial sobre veículo com restrição administrativa ou criminal; além de equipamentos para fiscalização de alcoolemia (etilômetros passivos e ativos).

CRIME ORGANIZADO: A operação “Rodovia Mais Segura” , com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), tem sido constante nos últimos meses em todo o Estado, e colabora para a apreensão de drogas e o flagrante de outros delitos.

Mantemos Policiais Militares no interior dos Centros de Controle Operacionais das Concessionárias de Rodovias, de modo que praticamente toda a extensão dos trechos concedidos são monitorados por meio de câmeras, em tempo real, pela Polícia Militar.

Investimos no desenvolvimento do Boletim Eletrônico, de modo que o cidadão usuário das rodovias possa, em uma necessidade, elaborar o registro de seu sinistro de forma muito mais ágil, no próprio local do acidente, emitindo cópia deste registro pela internet, sem ter que se deslocar para base operacional da Polícia Militar.

Desde agosto deste ano (2019), após anos de desenvolvimento, o Auto de Infração Eletrônico (AI-e) tornou-se uma realidade, permitindo ao Policial Militar conhecer, no momento da lavratura, se o veículo autuado possuí alguma restrição criminal ou restrição judicial, por exemplo. Esta inovação eliminará inúmeras etapas que eram realizadas e permitirá que mais Policiais Militares sejam deslocados para o serviço operacional.

5 – Quais são as maiores dificuldades da corporação para realizar seu trabalho?

Entendo que nosso maior problema seja no que tange à legislação relacionada à fiscalização de trânsito, por ser de competência do legislativo federal, por muitas vezes, as alterações não acompanham a velocidade das transformações da sociedade ou não são tão adequadas à construção de um trânsito mais seguro, consciente e humanizado. Mas ainda assim, temos visto nas últimas décadas avanços legislativos (Leis de Trânsito) que têm dado mais respaldo à atuação do policial para fazer frente aos problemas relacionados com trânsito.

6 – De que forma as concessionárias de rodovias têm sido parceiras?

Nossa linha de trabalho tem sido a Integração com todos os partícipes por meio do Projeto denominado “Rodovia Segura – Segurança Viária”, onde todos se reúnem periodicamente nas mais diversas regiões de Estado para tratar dos problemas viários (focando as causas dos problemas para minimizar acidentes). A participação e envolvimento das concessionárias de Rodovias têm sido fundamentais para alcançarmos resultados tão bons, nos últimos anos. Por meio de reuniões de alinhamento, nossos Oficiais e os gestores das empresas discutem desde pequenos problemas de manutenção e iluminação, até soluções estruturais, como desempenho de uma alça de acesso, sinalizações horizontais ou verticais, sobre a necessidade de se adequar a velocidade de determinado trecho, melhorar o tempo de atendimento para os socorros mecânicos ou médicos, dentre outras necessidades.

7 – No período entre 2015 e 2018, qual foi o volume de armas, drogas, contrabando e outros itens importantes apreendidos pelo CPRv nas rodovias paulistas?

Entre 2015 e 2018, o Policiamento Rodoviário retirou de circulação das mãos de criminosos, mais de 1.300 armas de fogo, além de 103 mil munições. No tocante à apreensão de drogas, foram mais de 346 toneladas, números bastante expressivos, que refletem a capilaridade de nossa atuação e o rigoroso enfrentamento às organizações criminosas.

TOR: Os policiais do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) são treinados para lidar com todo tipo de atos ilícitos.

8 – No mesmo período, quais os dados estatísticos disponíveis sobre acidentes, mortos e feridos?

Nossos resultados são muito bons, também e principalmente, em relação aos acidentes de trânsito e mortes em rodovias, contamos com uma diminuição de 45% no número total de acidentes de trânsito, e diminuição de 33% no número de feridos, denotando que estamos no caminho certo. Apenas para conhecimento, importante citar que temos números positivos, mesmo diante de um cenário completamente adverso, em que o número de veículos em circulação e a malha rodoviária crescem de forma exponencial.

9 – Existem dados disponíveis sobre o tipo de veículo envolvido, prováveis causas e vítimas?

Temos sim, nosso controle estatístico é bastante completo, por dia da semana, trecho, município, mas, se me permite, partimos com ações de fiscalização pontuais e direcionadas para cada tipo de problemática. Temos que o tipo de veículo mais se envolve em acidentes é o automóvel, em razão, principalmente, pelo volume de carros circulando, mas não é o tipo de veículo que mais nos preocupa, do ponto de vista da vitimização, como as motocicletas e os pedestres.

Os acidentes de atropelamento são os que mais vitimizam os envolvidos, pela fragilidade da parte atingida, naturalmente, demandam estudos e ações particulares para prevenir esses acidentes. Motocicletas também nos preocupam, principalmente em rodovias, em que veículos atingem facilmente 100 ou 120 quilômetros por hora, à medida em que um motociclista é lançado ao solo, por qualquer motivo, ele se torna um alvo para outros veículos (inclusive caminhões) que trafegam e tem dificuldade para frear, é bastante normal o motociclista ser vitimado fatalmente por um atropelamento após um acidente menor. Quanto às causas, sem dúvidas, a negligência e a imprudência podem ser apontadas como as maiores causas dos acidentes.

Nossas rodovias são as melhores do Brasil (19 das 20, segundo pesquisa da CNT), nossa frota é consideravelmente nova e nossos veículos são dotados de tecnologia (é uma realidade no estado de São Paulo), temos airbag e ABS em veículos produzidos, em todo o Brasil, a partir de 2014, mas o motorista insiste em dirigir utilizando-se do aparelho celular, conversando ou pior, teclando (este é um dos grandes problemas da atualidade).

10 – Quais são as prioridades dos senhores para os próximos anos?

Embora tenhamos colecionados bons resultados, ainda há muito que se fazer. Não podemos nos descuidar de todos os detalhes que compõe esse cenário de Preservação da Vida.

Entendemos que a Segurança Rodoviária possui e exige atuação em dois grandes eixos, o Viário, no que diz respeito à fluidez e segurança no trânsito, e o Criminal, relacionado às questões de ordem pública e de ocorrência de ilícitos penais.

Nossas prioridades são: a “Valorização do Policial Militar”, buscando treiná-lo, motivá-lo e envolvê-lo na solução dos problemas e melhorar sempre os ambientes/equipamentos de trabalho. A “Integração” com todos os órgãos e instituições buscando de forma transversal e com sinergia encontrar as melhores soluções. Investimento em “Tecnologia”, buscando fazer mais com menos. Busca de “novos referenciais/conhecimentos”: neste quesito, recentemente encaminhamos Policiais Militares para fazer cursos em outros países como: Suécia, Espanha, Inglaterra e EUA.

11 – Nas operações de fiscalização ou acidentes, os senhores registram muitos casos de condutores sob efeito de álcool ou drogas?

Sem dúvida, esse tema nos preocupa bastante. Embora saibamos que tem origem cultural no Brasil, exige uma mudança de comportamento, percebemos que essa mudança tem ocorrido, aos poucos.

LEI SECA: Blitzes frequentes em vários pontos das rodovias paulistas têm contribuído para coibir o uso de bebidas alcoólicas e, consequentemente, para a redução de acidentes.

Uma fiscalização intensa, como tem sido a dos últimos anos, aliada à atuação dos órgãos de imprensa e campanhas de conscientização, vem dando bons resultados. Como foi a mudança pela utilização do cinto de segurança, hoje, com muito menos incidência, flagramos condutores sem utilizar-se do cinto de segurança.

12 – Como é feito o combate e a venda de drogas nos pontos de rodovia?

A venda de drogas nas rodovias é em menor escala. Ela está mais relacionada às áreas urbanas das cidades. Nossa atuação é bastante significativa no combate ao Tráfico de Drogas. Para se ter uma ideia, somente o Policiamento Rodoviário, em 2018, foi responsável pela apreensão de quase 60% de toda droga apreendida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Atuamos, principalmente, com equipes Táticas de Policiamento Rodoviário, por meio do serviço de inteligência, monitoramos quadrilhas especializadas no tráfico internacional de drogas, com uma atuação muito mais incisiva na logística desses criminosos, impedindo que a droga chegue até o usuário final nas cidades paulistas, foram 75 toneladas em 2018.

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