Desde domingo, ônibus e caminhões pagavam pedágio relativo a todos os eixos, inclusive os suspensos, em São Paulo.
A cobrança de pedágios baseada em eixos de caminhões cujas rodas não tocam o chão está suspensa em São Paulo. A liminar foi concedida pelo juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou que a cobrança seja feita apenas com base nos eixos utilizados. A argumentação é que cobrar pelos eixos suspensos “viola o fim último da tarifa” de remunerar o administrador da rodovia pelo desgaste da estrada.
A liminar foi solicitada pela Associação do Transporte de Cargas do Brasil (ATR Brasil). A entidade se levanta contra o ato administrativo que autorizou o aumento na tarifa, o que aumenta o custo dos caminhoneiros e empresas de transporte. A suspensão dos eixos normalmente é feita pelos motoristas quando viajam com o caminhão vazio para poupar pneus e tornar o pedágio mais barato quando viajam sem carga. Com o início da cobrança o custo dos caminhões que circulam vazios aumentou.
Há também reclamações das concessionárias pois muitos motoristas levantam o eixo apenas na passagem do pedágio. O governo de São Paulo determinou a nova forma de cobrança em julho deste ano, por meio da Resolução SLT 4/2013. Foi a saída encontrada pelas concessionárias de rodovia do estado para garantir o reajuste zero nos pedágios, como exigiu o governo.
Mas para o juiz Luiz Fernando Guerra, a cobrança por rodas que não tocam o chão não faz sentido diante do sistema das concessões. Se o pedágio é uma cobrança pelo desgaste feito nas estradas pela rodagem dos veículos, não há razões para cobrar pelas rodas que não desgastam o asfalto. “É de se notar que as concessões foram feitas nesse sentido e a mudança da forma de remuneração das empresas concessionárias mostra-se ilegítima, pois resulta em alteração unilateral de elemento essencial dos contratos de concessão”, escreveu o juiz na liminar.
A cobrança foi anunciada em 24 de junho com validade a partir de 1º de julho, data em que o governo adiou a medida. Naquela manhã, os trabalhadores bloquearam a Anchieta, a Castello Branco e o Rodoanel em protesto.
A categoria diz que o aumento vai encarecer o valor do frete, e que chegará inevitavelmente aos consumidores. Na Via Anchieta, a cobrança por eixo chega a R$ 21,20.
O aumento foi apontado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) como uma das alternativas de receita em contraponto ao congelamento do reajuste dos pedágios nas rodovias estaduais para carros de passeio, que seria de 6,5%.
A Artesp, assim como as concessionárias, afirma que muitos caminhoneiros suspendiam os eixos quando se aproximavam das cabines de pedágio, mesmo quando a quantidade de carga exigia o reforço. Além de poder provocar acidentes, a artimanha acelera a deterioração do asfalto das pistas.
