De acordo com vereadores, processo de concessão tem várias falhas e causaria um grande prejuízo aos moradores da cidade
Três vereadores de Capela de Santana, no Rio Grande do Sul, protocolaram nessa quarta-feira (30) uma ação civil pública no Fórum Central, em Porto Alegre (RS), buscando impedir a instalação de uma praça de pedágio no município.
O presidente da Câmara, Cleomar da Silva, o “Mano”; seu vice Felipe Borba e o vereador Volmir Nickorn protocolaram a ação com a finalidade de suspender o processo de leilão da praça de pedágio de Capela de Santana (RS), prevista para o km 30 da RS-240, próximo da divisa com Montenegro (RS).
Segundo os vereadores, o processo de concessão tem várias falhas e causaria um grande prejuízo aos moradores da Capela e para o desenvolvimento do município. Também alegam que o Estado não respondeu aos questionamentos da população, feitos em audiência pública.
O documento foi também assinado pelo advogado Márcio Helbing, visando tornar nulo o contrato que venha a ser assinado entre Estado e empresa ganhadora da licitação. Um dos questionamentos se refere também ao possível aumento tarifário, causando desequilíbrio financeiro do contrato. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não foi notificada da ação.
Leilão marcado para 13 de abril
Incluídas no bloco 3 do plano de concessão, as principais rodovias estaduais do Vale do Caí deverão ser as primeiras a ser entregues para a iniciativa privada. O leilão está previsto já para o próximo mês.
Conforme o edital lançado em janeiro, a empresa vencedora, que passará a ser responsável pela manutenção e execução de obras na RS-122, RS-240 e RSC-287, deverá ser conhecida em 13 de abril, após a realização de leilão pelo menor preço das tarifas dos novos pedágios. Depois terá mais um mês para homologação da licitação e quatro meses para formalização da empresa.
A expectativa do Governo do Estado é de que até novembro a empresa vencedora do leilão já comece a fazer a gestão das rodovias do bloco 3, que prevê a instalação de duas novas praças de pedágio na região.
Uma delas está prevista para o km 4 da RS-122, em São Sebastião do Caí (RS), na localidade do Areião, próximo da divisa com Portão (RS); enquanto a outra deve ser instalada no Km 30 da RS-240, em Capela de Santana, na localidade de Paquete, bem perto da divisa com Montenegro (RS).
Ao contrário do atual pedágio da EGR no Rincão (Portão), o qual deverá ser desativado, os novos pedágios terão cobrança nos dois sentidos e sem direito a isenção para moradores locais.
A tarifa atual no Portão é de R$ 6,50, com cobrança num só sentido. Já os preços máximos das tarifas dos novos pedágios foram estipulados em R$ 9,95 no Caí e R$ 7,28 na Capela, o quê tem causado revolta dos prefeitos, lideranças e comunidades, que ameaçam entrar na Justiça e até construir desvios.
Entretanto, como o leilão é pelo menor preço, a expectativa é de que os valores sejam menores. E que possam ser realizados investimentos necessários, como melhorias no asfalto, duplicações, trevos de acesso, passarelas, sinalização, ciclovias, vias laterais, terceiras faixas, iluminação, videomonitoramento e serviços de guincho e ambulância. Os investimentos devem ocorrer até o sétimo ano da concessão.
A localização dos pedágios ainda pode ser alterada em até cinco quilômetros pela empresa vencedora da licitação. Mas é difícil encontrar algum local que não sofra resistência dos municípios, que querem os investimentos, mas resistem à cobrança para não prejudicar os moradores.
Quanto à possibilidade de isenções para moradores locais, o Governo informa que depende de projeto de lei, que tem que ser aprovado na Assembleia Legislativa. Mas aí aumentaria o custo para os demais usuários. Por enquanto só estão previstas isenções para ambulâncias e veículos oficiais. O Governo propôs descontos para usuários mais frequentes, que passarem mais vezes nos pedágios.
Fonte: Fato Novo
