O debate na Comissão de Viação e Transportes foi suscitado pela tragédia de 6 de outubro passado na Ponte JK, a poucos quilômetros da sede do Congresso Nacional, em Brasília, com a morte de três pessoas. Paulo César Timponi, 49, é acusado de provocar o acidente. Testemunhas declararam que ele participava de “um racha” quando perdeu o controle do carro e atingiu o que transportava as vítimas.
Luiz Cláudio Vasconcelos, que perdeu a esposa no acidente, participou da reunião e disse ser inadmissível que o acusado seja condenado a pagar “meia dúzia de cestas básicas”, o que pode ocorrer se sua conduta for enquadrada no artigo 308 do CTB. Vasconcelos quer que o acusado seja levado ao Tribunal do Júri por homicídio doloso, o que pode resultar em sua prisão por até 30 anos.
O promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Brasília, Andrelino Bento Santos Filho, afirmou que o País não tem uma legislação de trânsito “dura”. Ele criticou até mesmo o fato de o CTB referir-se a tragédias com a da Ponte JK como “acidentes”.
Ele disse que o legislador tem que trabalhar com a perspectiva das vítimas, mas, ao que parece, assume a dos infratores. Para ele, o simples fato de o motorista praticar condutas que exponham outros a perigo deve ser considerado crime, com penas que cheguem a pelo menos cinco anos de detenção. “Se [dessas condutas] resultar lesão corporal ou morte, a pena tem que ir lá para cima”, disse.
Bebida e volante
O juiz da Primera Vara de Delitos de Trânsito de Brasília, Gilberto Pereira de Oliveira, afirmou que o aumento da mortalidade na vias públicas tem a ver com o alto consumo de cerveja. Ele disse que o problema tende a piorar porque a indústria cervejeira planeja dobrar o consumo da bebida no País nos próximos quatro anos.
Oliveira disse que o Judiciário pouco pode fazer para punir motoristas embriagados que provocam acidentes. “Quantas vezes interrogo só dez dias depois um réu que passou a noite na gandaia [na ocasião do fato delituoso]? Nessas condições, diz o juiz, não há condições de comprovar o estado de embriaguez.
Impunidade
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Distrito Federal (OAB-DF), Cléber Lopes de Oliveira, disse que parte da culpa é da “sensação de impunidade”, problema que não será resolvido apenas com mudanças na legislação. “É preciso uma tomada de consciência de toda a sociedade”, disse.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) também afirma que a impunidade é o problema mais grave a ser enfrentado para reduzir-se a violência no trânsito. Ele informou que o número de acidentes vêm aumentando desde de 2002 e hoje se equipara ao que existia antes do CTB.
Camilo Cola (PMDB-ES), dono da Viação Itapemirim, disse que em 58 anos atuando na área de transportes só conseguiu “colocar um responsável por acidente na cadeia”.