O Brasil somou às suas estatísticas dados assustadores em relação à violência no trânsito registrados no período entre 1997 e 2006.
O registro de mortes por acidentes no período só ficou abaixo de 30 mil óbitos por ano em 1999 e 2000. Nos três últimos anos – 2004 a 2006 -, o quadro só piorou: mais de 35 mil brasileiros perderam a vida nessas circunstâncias trágicas, evitáveis pela mudança de atitude dos motoristas, carros mais seguros e vias em melhores condições de tráfego.
Esses são os dados mais atuais dos anuários do Sistema Único de Saúde (SUS), gerados pela rede de institutos médico legais e hospitais do país. São os registros mais abrangentes, sempre bem maiores do que os computados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), somente com dados das áreas urbanas, e pela Polícia Rodoviária Federal, referentes aos óbitos nas estradas, nos dois casos contando apenas as mortes imediatas nas vias – ficando de fora as que ocorrem já nos hospitais.
Lei Seca
Desde a vigência da Lei Seca (Lei 11.705/08), de 19 de junho passado, esses números começaram a cair. De acordo com estudos publicados no país, mais de 40% das mortes no trânsito estariam associadas a acidentes causados por condutores alcoolizados. Com as punições mais severas adotadas pela lei e a intensificação da fiscalização, de fato os registros de acidentes e óbitos diminuíram nesses três meses.
De acordo com balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos três primeiros meses de vigência da lei houve uma redução de 8% nos acidentes com mortes em relação ao mesmo período do ano passado – 1.469 entre 20 de junho e 20 de setembro de 2007, contra 1.351 em 2008. Entretanto, nos dois primeiros meses após a lei entrar em vigor, a queda chegou a 13,6%.
Os números mostram, portanto, uma redução no ritmo de queda dos acidentes com mortes. Uma das razões possíveis para o resultado do terceiro mês ter ficado aquém do esperado seria a carência de fiscalização, sobretudo nas pequenas cidades. O temor provocado pelo rigor da lei, no início de sua vigência, estaria sendo dissipado pela constatação dos condutores de que a fiscalização não chega até eles.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, falando à imprensa na última quarta-feira (24), considerou preocupante a diminuição no ritmo de queda dos acidentes fatais registrada no último mês de vigência da Lei Seca.
“Esse é um alerta importante. Nós não podemos, em hipótese alguma, transformar essa lei, que foi uma grande conquista da sociedade brasileira, numa letra morta. Temos que estar bastante atentos”, disse.
Teor alcóolico
A partir da edição da Lei Seca, motorista flagrado com teor alcoólico entre dois decigramas a seis decigramas de álcool por litro de sangue é autuado, multado em R$ 955 e perde o direito de dirigir por um ano. Nessa situação, o motorista não pode ir para casa dirigindo.
Se o teor alcoólico for de seis ou mais decigramas por litro de sangue, as mesmas punições serão aplicadas, juntamente com a detenção. Na delegacia de polícia, será aberto inquérito penal. O juiz encarregado do caso poderá condenar o infrator a pena de prisão de seis meses a três anos.[1]
Motorista sóbrio, que não bebeu, mas que se recusa a se submeter ao teste do bafômetro, fica sujeito a inclusão no artigo 165 da lei, com recebimento de multa de R$ 955 e perda do direito de dirigir por um ano. Quando não houver presença do bafômetro, o policial poderá levar em conta sinais de embriaguez, como odor de álcool no hálito, sonolência ou agressividade, exaltação ou dispersão.
