Brasília – O atendimento de urgências, emergências, a atenção especializada e os serviços de hematologia e hemoterapia funcionarão com R$ 4,1 milhões em 2008? R$ 1 milhão do Funapol são suficientes para as ações da Polícia Federal no Acre? A educação trabalhará com apenas R$ 1,1 milhão?

Em duas audiências públicas num só dia, segunda-feira, dia 24, a partir das 9h, no Sebrae, e a partir das 19h30, na Universidade Federal do Acre (UFAC), os deputados Fernando Melo (PT-AC) e Sérgio Petecão (PTN) buscarão respostas a essa e a outras dúvidas a respeito do Orçamento Geral da União para 2008. Dirão o que é importante, essencial e inadiável, e apontarão o supérfluo, se ele existir.

Os deputados convidaram hoje a população de Rio Branco e de representantes do interior que estiverem na capital, para participarem do debate O Acre dentro do Orçamento da União. Um representante da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deverá participar das discussões.

Com R$ 171,2 milhões, na versão preliminar do orçamento, a área de transportes é a melhor contemplada no Acre. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes prevê obras de manutenção e construção de trechos de rodovias federais. No entanto, prefeitos e vereadores indicaram a Melo e Petecão, a abertura e manutenção de ramais.

Totaliza R$ 33,5 milhões o segundo maior volume, previsto para obras se saneamento básico em convênio com o Ministério das Cidades.

Em julho, os deputados visitaram os municípios acreanos, colhendo as prioridades apontadas pelas lideranças. Agora eles vão elaborar as emendas individuais. Animado, Petecão espera do debate não apenas a presença de representantes sindicais e de entidades populares, mas sobretudo de alunos dos cursos de economia, comunicação social, administração de empresas e contabilidade. “São eles que, no auge do aprendizado sobre contas e investimentos públicos, podem contribuir para que o Acre seja contemplado da maneira mais transparente possível”, afirmou.

O coordenador do curso de economia da UFAC, professor Robinson Antônio da Rocha Braga, também assim. Ele acredita que a indicação de propostas e a presença de um técnico em orçamento permitirá aos alunos “um entendimento da realidade”. “Eles até poderão auxiliar em projetos”, sugeriu.

Segundo Braga, com o apoio do governo estadual, o curso de economia é ofertado em caráter especial a 15 municípios. É uma experiência pioneira. Ele quer aliar a participação dos alunos nos debates à qualificação deles para atuar nas prefeituras, em sua maioria, carentes. “Certamente os alunos aprenderão com as discussões, saberão consultar na internet a melhor forma de elaborar propostas dentro da conformidade legal e estarão à disposição dos prefeitos para melhor elaborar suas propostas orçamentárias”, assinalou.

Comissão prevê R$ 223,6 milhões

Brasília – O projeto de lei do orçamento elaborado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização estabelece, inicialmente, R$ 223,6 milhões para o Acre.

O dinheiro vai contemplar:

Na educação: a instalação da Escola Técnica Federal, em Rio Branco.

Para a UFAC: expansão do Ensino Superior em Cruzeiro do Sul e funcionamento de cursos de graduação em municípios.

Saúde Pública: estruturação de unidades de atenção especializada; serviço de atendimento móvel (Samu); urgências e emergências na rede hospitalar do Estado; estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia.

Saneamento básico: apoio aos sistemas de abastecimento de água em municípios com mais de 50 mil habitantes ou integrantes de consórcios públicos; apoio ao esgotamento sanitário e a empreendimentos de saneamento integrado em assentamentos precários em municípios de regiões metropolitanas.

Construção de trechos rodoviários na BR-317, entre Rio Branco e a divisa com o Amazonas, e na BR-364, de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul. Manutenção de trechos nas BRs-317 e 364.

Na área de segurança: apoio à construção, reforma e ampliação de unidades de semiliberdade e internação.

Na área judiciária eleitoral: a construção de cartórios eleitorais; o armazenamento de urnas eletrônicas; a construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre; e a construção das sedes de Varas do Trabalho. Obras previstas para Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Rio Branco.

Polícia Federal: construção do edifício-sede da Superintendência Regional, em Rio Branco.

Ministério Público: construção do edifício-sede da Procuradoria da República em Rio Branco (AC).