Apesar da informação da empresa, a multa por exame vencido continua no sistema da PRF. Portanto, o condutor, até conseguir o recurso, não pode dirigir o ônibus
Na sexta-feira (16), o Estradas.com.br apurou o tombamento de ônibus da Expresso Adamantina, ocorrido na rodovia Presidente Dutra (BR-116), no acesso à Rodovia Fernão Dias (BR-381), sentido Belo Horizonte (MG), na madrugada de quinta-feira (15).
Ao buscar informações sobre o caso, a reportagem encontrou que, às 2h47, daquele dia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) lavrou auto de infração por falta do exame toxicológico pelo condutor do ônibus. O veículo é de propriedade da Expresso Adamantina e estaria, segundo informado, a serviço do aplicativo alemão Flixbus.
A redação tentou contato pelo site e telefones da Adamantina, mas não conseguiu retorno. Ao mesmo tempo, procurou a Flixbus que respondeu prontamente, inclusive fornecendo documentos privados da Adamantina e do condutor em questão. Dentre os quais, o exame toxicológico realizado no laboratório Contraprova, de Niterói (RJ).
Depois de 72 horas, finalmente conseguimos contato com a Expresso Adamantina. A assessoria de imprensa enviou a nota:
“A empresa Expresso Adamantina vem a público informar que lamenta o acidente envolvendo um de seus veículos que realizava a viagem no trecho São Paulo – Belo Horizonte, ocorrido na madrugada do dia 14/09 às 22:25, na rodovia Presidente Dutra- próximo da saída 227. Havia 25 passageiros no veículo e nenhuma vítima fatal. Os feridos foram encaminhados ao Hospital Central de Guarulhos e foram liberados. Estamos contribuindo com as autoridades para levantamento das causas do acidente.
Afirmamos que a empresa cumpre com todos os protocolos de segurança em relação à seus veículos e principalmente na contratação dos motoristas. Todos os profissionais contratados passam por rigorosos treinamentos e exames regulares, inclusive o toxicológico. O exame toxicológico do motorista está válido, dentro do prazo legal de 90 dias a partir de sua emissão (na data de 25/07/2022), diferentemente do que foi veiculado. Toda documentação foi encaminhada às autoridades.
“A PRF possui acesso a sistemas que consultam a base de dados do Registro Nacional de Condutores (RENACH). Lá, os laboratórios inserem, obrigatoriamente, as informações sobre o exame realizado. A informação constante é de que a validade do exame toxicológico do condutor foi até o dia 05/05/2021, portanto está vencido. Esse exame precisa ser feito em laboratórios que sejam credenciados pelo DENATRAN. O RENACH é a única maneira de o DENATRAN ter acesso às principais informações do motorista. O RENACH é um sistema do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados). Caso o exame não esteja inserido, o DENATRAN não vai ter acesso e o laudo não terá validade. Isto demonstra a necessidade do registro por parte dos laboratórios credenciados.
O RENACH, Registro Nacional de Condutores Habilitados, é um banco de dados que tem como objetivo controlar toda a vida do condutor. O órgão que cumpre o papel executivo de trânsito em nosso país é o DENATRAN e, para que ele mantenha as informações atualizadas do RENACH, conta com um sistema de comunicação com os demais órgãos de trânsito.
Dito isso, informamos que o auto de infração lavrado pela PRF se deu com base nas informações atualmente constantes no RENACH.”
Coordenação-Geral de Comunicação Institucional
Já o laboratório Contraprova enviou o seu comunicado sobre o caso específico:
Nota de esclarecimento
“Referente às notícias a respeito do exame toxicológico do condutor do ônibus que tombou na saída da Via Dutra (BR-116), em São Paulo (SP), no último dia 15, o Laboratório Contraprova informa que seguiu rigidamente a legislação em vigor e as normativas do Contran para o caso referenciado e para todos os demais exames dessa natureza.
Sempre pautada pela verdade, a empresa segue as diretrizes da LGPD, no que diz respeito às informações do condutor assim como as informações contidas no referido exame.”
Laboratório Contraprova
Multa continua no sistema da PRF
Imediatamente, após o recebimento da comunicação da assessoria de imprensa da Expresso Adamantina, a reportagem verificou o sistema da Polícia Rodoviária Federal. A situação do caso continua rigorosamente a mesma, como pode ser checado por qualquer cidadão. Basta ter acesso ao link abaixo e colocar placa e Renavam. https://nadaconsta.prf.gov.br/nada_consta/index.jsf
Portanto, ao contrário do que diz a empresa, nada mudou até o momento. Cabe ao condutor e à empresa recorrem e comprovarem sua tese. 
Quanto a “Afirmamos que a empresa cumpre com todos os protocolos de segurança em relação a seus veículos e, principalmente, na contratação dos motoristas“, o Estradas reforça que, como portal focado em segurança viária e ligado a entidade de vítimas, não considera que seja seguro permitir que um ônibus saia da garagem com motorista com CNH irregular, quando mais com o registro de exame toxicológico vencido. Informação esta que pode igualmente ser checada com facilidade pelo próprio condutor por meio da CNH Digital. A empresa não explicou como isso pode ocorrer.
Igualmente não esclareceu como a Flixbus teve acesso a documentos que dizem respeito à saúde do motorista, inclusive exame toxicológico, informação que por lei é sigilosa e não deve ser exposta a terceiros. No caso, tais informações dizem respeito ao motorista, empresa para a qual trabalha, autoridades e, no caso do toxicológico, ao laboratório que realizou o exame.
Outro acidente e passageira diz que motorista fugiu
Conforme divulgou o Estradas, em 23 de agosto, outro motorista da Expresso Adamantina, igualmente operando em convênio com a Flixbus, colidiu com a traseira de um caminhão na altura de Taubaté (SP). No contato com a assessoria de imprensa da Adamantina, pedimos esclarecimentos sobre o mesmo e estamos aguardando.
Veja aqui a matéria.
Curiosamente, a reportagem encontrou no site do Reclame Aqui um passageiro desta viagem que fez um relato grave, sob o título: A viagem pela Flixbus que virou um pesadelo. Nele, é possível avaliar, ao menos na versão do passageiro, a preocupação que a Adamantina diz ter com segurança.
No seu relato sobre a viagem, que culminou na colisão do ônibus Adamantina/Flixbus na traseira do caminhão, ele diz:
“Eu notei que o motorista estava correndo além do normal e fazendo inúmeros corte entre os carros nas avenidas que passávamos, me deixando preocupado e sem conseguir dormir. E por volta das 4h40 da manhã eu sinto uma freada extremamente brusca e um impacto brutal no que iriamos descobrir logo após que era a traseira de um caminhão. Ficamos presos por alguns minutos dentro do ônibus por conta das ferragens impedindo a porta de abrir e quando finalmente conseguimos sair nos demos conta da tragédia quase fatal que acabara de acontecer com nós passageiros. Com alguns passageiros feridos e outros presos nas ferragens todo o resto em choque ficamos ali no meio do canteiro entre duas pistas no meio de uma estrada completamente inabitada em volta, com um frio de 10 graus e que apenas abrindo o localizador do celular descobri ser nas redondezas de Taubaté.
Para minha surpresa e de todos, o motorista do nosso ônibus FUGIU ileso do acidente e sem dar nenhuma satisfação ou prestação de ajuda (até porque ele era a única conexão direta entre funcionário-empresa) nos deixando ali a mercê da quase tragédia que causara…”
Operação com liminar ou não
Quanto à operação regular ou não da Adamantina e Flixbus, nas rotas mencionadas, o assunto está no âmbito judicial. A ANTT informou que, neste momento, a operação é regular. Entretanto, o Diário do Transporte publicou no dia 22 de agosto, poucas horas antes da colisão, que ocorreria na madrugada do dia 23 de agosto, a notícia abaixo para que os leitores avaliem.
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