Serviços aos usuários, no entanto, serão oferecidos a partir de 15 de agosto
A cobrança de pedágio nos trechos das rodovias federais que cortam Santa Catarina foi adiada. A data prevista para o início da cobrança seria 15 de agosto, mas problemas na documentação, como a falta de licenças ambientais e o atraso no processo de desapropriação das áreas onde serão construídas as praças de cobrança contribuíram para a prorrogação da data. As rodovias são a BR-101 e a BR-116, que atravessam o Estado desde a divisa com o Paraná até a divisa com o Rio Grande do Sul.
De acordo com a concessionária espanhola OHL, responsável pelos trechos, a cobrança começará ainda este ano, mas não há data prevista. Segundo a empresa, o decreto de utilidade pública “para fins de desapropriação” dos terrenos situados às margens das sete rodovias federais concedidas à iniciativa privada demorou a ser assinado pelo governo federal. O documento foi firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial na quarta-feira da semana passada. A desapropriação é necessária para que as concessionárias possam construir as praças de pedágios nas estradas. Ou seja, a concessionária não teve tempo hábil para negociar com os proprietários das áreas a serem desapropriadas, além de não obter licenças ambientais em apenas uma semana.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que as rodovias estão sob domínio da iniciativa privada desde 15 de fevereiro deste ano e que no prazo de seis meses (15 de agosto) a cobrança já poderia ser iniciada mediante comprovação das melhorias feitas nas rodovias, como recuperação da sinalização e obras emergenciais no pavimento. A ANTT explicou que a data para a abertura da cobrança continua sendo a mesma, mas a concessionária é quem deve cumprir os prazos. Durante esta semana, os trabalhos de recuperação da pista e de sinalização horizontal atingiram a região de Balneário Camboriú.
A assessoria da OHL confirmou que mesmo sem a cobrança, os motoristas que trafegam pelas rodovias BR-101 e BR-116 terão o serviço de atendimento ao usuário à disposição. A concessionária afirma que a partir de 15 de agosto todos os usuários terão atendimento pré-hospitalar, unidades de UTI móveis, socorro mecânico e o número 0800 para comunicar ocorrências. Além disso, deve funcionar também o serviço de inspeção da rodovia – viaturas de combate a incêndio e veículos para apreensão de animais. Todos os serviços vão ser administrados por bases provisórias espalhadas pela rodovia.
Haverá dois postos de pedágio entre Balneário Camboriú e a divisa com o Paraná e dois entre Balneário Camboriú e Palhoça, na Grande Florianópolis. A tarifa nesse trecho deverá ser de R$ 1,10. Mesmo sem data prevista, a cobrança só vai entrar em vigor depois de inspeção da ANTT sobre as condições das estradas.
