Depois de anunciar o certame para o 1º trimestre de 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anuncia nova data, marcada para fevereiro de 2022, mas não definiu a data. O evento foi previsto para 25/11/21 e, posteriormente, 20/12/21. O novo adiamento saiu nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União
Novamente – pela terceira vez – o leilão do sistema rodoviário BR-381/262/MG/ES foi adiado pelo governo federal. O certame que estava marcado para o próximo 20 de dezembro vai ficar para fevereiro de 2022, conforme consta no Comunicado Relevante nº 7, publicado nesta quinta-feira (9). O dia não foi definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que conduz o processo.
Segundo a Agência, o motivo do novo adiamento seria os ajustes no edital para garantir maior concorrência no certame. A data específica será divulgada em breve.
A concessão do Sistema Rodoviário Belo Horizonte (MG) – Viana (ES), compreende a rodovia BR-381/MG, entre Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262 (sentido Sabará) até o entroncamento com a BR-262/MG (sentido João Monlevade) e deste entroncamento até o entroncamento com a BR-116/MG, em Governador Valadares; BR-262/MG, entre o entroncamento com BR-381/MG (João Monlevade) e a Divisa MG/ES; BR-262/ES, entre a Divisa MG/ES e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana). A extensão total é de 670,64 quilômetros.
Estatisticamente, o trecho da BR-381, em Belo Horizonte, é considerado muito perigoso devido a acidentes (sinistros) com o maior número de mortes por quilômetro no Brasil. Com a concessão, há previsão de mudança desse cenário, com a realização de obras importantes, como a duplicação de vários trechos.
Concessão
O projeto consiste na concessão do trecho citado, bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias. O contrato terá duração de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.
O projeto foi pensado para tornar melhor a vida dos cidadãos que utilizam a rodovia todos os dias, buscando o conforto dos motoristas e passageiros, com melhoria na segurança priorizada durante todo o processo de construção do projeto.
11 pedágios
A licitação será realizada na modalidade de concorrência (leilão), com participação internacional, a partir do novo critério de modelo híbrido, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate, o qual poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver.
O valor da tarifa de pedágio ofertada deverá observar o patamar máximo de R$ 0,12477/km para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17468/km para trechos homogêneos de pista dupla, na data-base de abril de 2019. A tarifa estimada será em torno de R$ 11,00 para veículos de passeio, nas 11 praças previstas. Veja a distribuição:
BR-381/MG
Caeté (MG)
João Monlevade (MG)
Jaguaraçu (MG)
Belo Oriente (MG)
Governador Valadares (MG)
BR-262/MG
São Domingos do Prata/MG
Matipó/MG
Reduto/MG
BR-262/ES
Ibatiba/ES
Venda dos Imigrantes/ES
Viana/ES
De acordo com a ANTT, outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo minimizar as tarifas para os usuários que realizarem deslocamentos localizados entre municípios próximos. O edital também vai prever o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
Investimentos
A modelagem prevê investimentos em torno de R$ 7,37 bilhões (Capex) e custos de operação de cerca de R$ 6,03 bilhões (Opex) para os serviços de infraestrutura e ampliação de capacidade do sistema rodoviário. A Taxa Interna de Retorno (TIR) é de 8,47%.
Entre as principais obras estão 402 km de duplicação, 228 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 40 passarelas e o contorno de Manhuaçu.
Muitos setores produtivos da região serão beneficiados, como a pecuária, agricultura, mineração e os polos industriais e comerciais. Além disso, por atravessar Minas Gerais e o Vale do Aço (importante região composta por siderúrgicas indutoras de desenvolvimento econômico e geração de emprego), também otimizará o escoamento de produtos para o setor automobilístico. A estimativa é de que a concessão gere 109.777 (diretos, indiretos e efeito-renda).
Obras
Conforme consta no Programa de Exploração da Rodovia (PER), as principais melhorias incluem o contorno de Manhuaçu, com 9,74 km de extensão; 402 km de obras de duplicação; 228 km de faixas adicionais; 131 km de vias marginais; 247 melhorias de acessos; 125 correções de traçado; 115 obras de estabilização de taludes; 40 passarelas; 288 paradas de ônibus; três túneis, entre outros.
Atendimento
Também estão previstos o atendimento ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via. Veja mais detalhes do processo clicando aqui.
Inovações
O projeto desta concessão tem uma série de inovações. Podemos destacar:
Critério híbrido de julgamento do leilão: menor tarifa + maior outorga
Tarifa diferenciada para pista dupla e pista simples
Desconto de 5% para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico
Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros
Estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão
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