O Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) homologou na tarde de ontem o reajuste tarifário dos Polos Rodoviários que já operam com os novos valores, concedidos através de ação judicial, ajuizadas antes de encerrada a instância administrativa prevista.

O índice calculado, de 11,52%, é o mesmo, visto que os critérios estão expressos em contrato e aplica-se como mecanismo de proteção contra as variações inflacionárias de um período. Segundo o Conselheiro Carlos Martins, relatos do processo, este procedimento é bastante simplificado, que independe de juízo de conveniência ou oportunidade.

Durante seu voto, o Conselheiro Carlos também destacou que as empresas ajuizaram suas ações três dias após o protocolo do pedido de rejuste na Agência, prazo inviável para a instrução e manifestação da Agência quanto aos reajustes. Tiveram as tarifas homologadas hoje as concessionárias Convias S/A (Caxias do Sul), Sulvias S/A (Lajeado), Metrovias (Região Metropolitana e Rodosul (Vacaria), que permanecem operando com os valores que cobram atualmente.

As concessionárias que respeitaram o trâmite administrativo, a Coviplan S/A (Carazinho) e Santa Cruz Rodovias S/A (Santa Cruz do Sul), e não entraram na Justiça, tiveram seus reajustes homologados pelo Conselho Superior em 14/02, e já trabalham com os valores atualizados, demonstrando não haver a necessidade de interferência do Pode Judiciário na questão devido à plena autonomia decisória da Agência. O índice aprovado corresponde ao três anos em que os Polos ficaram sem o reajuste.

A partir da assinatura de Termo Aditivo entre o Estado do Rio Grande do Sul e a União, ao final de 2011, que encerrou a federalização dos Polos Rodoviários denunciados em 2009, a Agência voltou a regular esses contratos de concessão. Dos sete Polos do Estado, apenas um permaneceu sob a regulação da Agergs, o Polo de Gramado, composto exclusivamente por estradas estatais. A Agência agora irá licitar a contratação de empresa para realizar o levantamento dos padrões de qualidade das estradas nos Polos que voltaram a ser regulados. Quanto ao cumprimento dos padrões de qualidade e investimentos previstos, é aberto processo específico que poderá ter reflexo nos cálculos do desequilíbrio econômico-financeiro ao final do contrato.

Estavam presentes na Sessão Ordinária o Conselheiro-presidente, Manoel Maria dos Santos; os Conselheiros, Luciano Schumacher Santa Maria, Juarez Monteiro Molinari (revisor), Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira, Carlos Felisberto Garcia Martins (relator) e Ayres Luiz Apolinário; além do Diretor-geral da Agergs, Ricardo Pereira da Silva.