ISENÇÃO: Proposta de vários deputados do RJ prevê isenção de tarifas para agentes de Saúde e do setor de segurança. Foto: Divulgação

De acordo com o Projeto de Lei 2054/2020, inclui também policiais, agentes penitenciários e guardas municipais, entre outros

O governo do Rio de Janeiro poderá vir a conceder isenção de tarifas de pedágio nas rodovias do estado aos profissionais das áreas da Saúde e da Segurança Pública enquanto durar o estado de emergência por conta da pandemia do coronavirus.

De acordo com o projeto de lei 2.054/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira (7), estão inclusos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, cuidadores de idosos, além de policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e do Departamento de Ações Socioeducativas (Degase), policiais federais, membros das Forças Armadas federais, guardas municipais, agentes do Segurança Presente e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Ainda segundo a proposta, esses profissionais deverão comprovar o direito à isenção por meio de contracheque, carteira funcional ou qualquer outro documento empregatício ou contratual. Também deverão que o deslocamento será feito por motivos de trabalho.

Veículos comerciais

A medida também isenta do pagamento de pedágio os veículos de transportes de carga e mercadorias, sejam eles de um ou mais eixos. A norma precisará ser regulamentada pelo Executivo. O governador Wilson Witzel tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. O texto é de autoria de vários deputados.

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