SÃO LUÍS – Por duas semanas os Agentes de Trânsito da Prefeitura de São Luis participaram de um treinamento para uso do etilômetro. A capacitação terminou hoje (9), no auditório da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Concluso o curso, agora terá início a fiscalização.
Durante o treinamento, os 321 Agentes de Trânsito conheceram melhor a Lei 11.705/2008 (conhecida como Lei Seca), especialmente sobre o papel da fiscalização de trânsito e os procedimentos que podem ser tomados.
A capacitação dos Agentes de Trânsito no auditório da SMTT tem como facilitadores os Agentes de Trânsito que participaram do treinamento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) em novembro passado e das blitz realizadas em agosto, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Detran-Ma.
A Lei
Aprovada em junho de 2008, a Lei Nº 11.705, ficou conhecida como “Lei Seca” por conta do rigor com que trata motoristas que consomem bebidas alcoólicas. Um levantamento feito pela International Center For Alcohol Policies – com sede em Washington (EUA) – revelou que a lei brasileira é a mais rígida entre as aplicadas em outros 63 países.
Com a nova lei em vigor, o motorista pode consumir somente um chope antes de dirigir, já que a lei permite até dois decigramas de álcool por litro de sangue (2dg/l). A desobediência a esse limite pode custar ao motorista multa de R$ 955,00, perda do direito de dirigir e retenção do veículo.
A partir de seis decigramas de álcool por litro de sangue (6dg/l), o equivalente a dois chopes, a punição poderá ser acrescida de prisão. A pena é afiançável, podendo custar ao motorista infrator entre R$ 300,00 e R$1.200,00, dependendo do entendimento do delegado.
