A Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa esteve reunida, na manhã de ontem, quando decidiu prorrogar por mais quatro anos o direito da Coopertalse de efetivar a prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros, que está sob o controle
e fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), e tem sido efetuado em todo o Estado de Sergipe. Com a proximidade do término do prazo de concessão (31 de dezembro), o Poder Executivo encaminhou para os deputados estaduais o projeto de lei de nº 213/2006, com a proposta de prorrogar por mais cinco anos. Entretanto, o bloco de oposição sugeriu que o prazo

a ser estabelecido não ultrapassasse o período do governo de Marcelo Déda (PT), que se inicia em janeiro e terminará em dezembro de 2010.

Na sessão da última segunda-feira, os parlamentares chegaram a aprovar a proposta inicial do governo do Estado em 2ª discussão.

Ontem, também em plenário, ficou decidida a prorrogação. Em contrapartida, as duas bancadas foram unânimes em aprovar a emenda determinando que, assim que o Plano Diretor de Transportes for analisado e aprovado pelos deputados estaduais, a concessão da Coopertalse deixará de ter validade e a situação do transporte intermunicipal de passageiros será totalmente regularizada.

Durante o período de implantação de um novo sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Sergipe, de
que trata o artigo 1º da Lei número 4.497, de 2 de janeiro de 2002, período esse também prorrogado na forma do artigo 1º desta Lei,
DER/SE fica autorizado a incluir ou cancelar linhas que estejam inseridas nos estudos elaborados com referência ao Plano Diretor.
Além disso, ainda há uma mudança no art. 5º da Lei 3.730, de 31 de maio de 1996. Com as alterações introduzidas pelo artigo 4º da
Lei 4.497, ele passa a vigorar com a seguinte redação: “O serviço instituído nesta Lei, somente poderá ser prestado, utilizando-se
veículo do tipo microônibus e ônibus, com capacidades, mínima, de 16 passageiros, e máxima, de 28 passageiros sentados”.

O líder da bancada de oposição na AL, deputado estadual Belivaldo Chagas (PSB), explicou que “a reivindicação do Poder Executivo era que os serviços fossem prorrogados por cinco anos. Foi então que nós pedimos que não se ultrapasse os quatro anos para não superar o período do próximo governo. Além disso, foi acrescentado que a partir do momento que o Plano Diretor de Transportes for analisado e aprovado pelos deputados, automaticamente a prorrogação deixa de existir. A partir daí, tudo vai ser regularizado e não vai mais existir concessão de serviços públicos sem licitação. Nós entendemos que seria pior se a prorrogação não acontecesse, porque aí todo mundo iria se achar no direito de conquistar a concessão da prestação dos serviços de transporte alternativo e aí seria uma tragédia”, explicou.

O futuro vice-governador sergipano disse ainda que “há informações de que o Plano Diretor que está sendo elaborado pela equipe técnica do DER já está pronto. Para ter certeza da realidade dos fatos, eu vou procurar pessoalmente o presidente-diretor para solicitar que o Plano Diretor seja encaminhado logo para a Assembléia Legislativa, mais precisamente para a Comissão de Transportes, sem que haja a necessidade dele ser aprovado ainda este ano. Até porque ele vai merecer uma grande discussão, já que para sua elaboração se gastou tempo e dinheiro público e não é justo que ele não seja apresentado, ao menos, à comissão de transição dos dois governos. Ainda esta semana será complicado, por causa do feriado desta quinta-feira, mas a partir da próxima segunda-feira, eu procurarei o DER. Nossa expectativa é que esse Plano Diretor seja disponibilizado até a posse do próximo presidente-diretor do órgão”, completou Belivaldo Chagas.

Coopetaju – O presidente da Comissão de Transporte da AL, deputado estadual Augusto Bezerra (PFL), confirmou ontem também que o líder do governo, o também deputado Venâncio Fonseca (PP), será o relator do projeto que trata da situação da Coopertaju.

“Também ficou acertado que todo o pessoal desta cooperativa deve encaminhar as cópias da documentação de todos os veículos, até para que o relator dê continuidade ao processo. Até porque não é de dia para a noite que se autoriza uma prestação de serviços tão importante quanto essa. Mas eu não estou totalmente ciente desta situação”, afirmou Belivaldo Chagas.

O projeto do deputado estadual Antônio dos Santos (PSC), que visa à fusão das cooperativas que operam o transporte alternativo de passageiros em Aracaju, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da AL, mas ainda está sendo avaliado na Comissão de Transporte, para só depois ser votado em plenário. O deputado deseja que cerca de 35 vans reunidas na Coopertaju, e que ainda operam na clandestinidade, sejam incorporadas à frota da Coopertalse.