A nova lei de tolerância zero ao álcool está gerando controvérsias entre as autoridades envolvidas nos processos de fiscalização e prisão dos motoristas infratores. A mudança na legislação já provoca um acréscimo no número de ocorrências na quantidade de motoristas conduzidos às delegacias. Isso traz a tona a superlotação das carceragens, o reduzido número de policiais e servidores nas delegaciais no período da noite, o desconhecimento de como aplicar as novas regras e a falta de programação com que as blitze estão sendo realizadas sem o conhecimento dos delegados.

Segundo o titular do Departamento de Polícia Judiciária de Vitória, Gilson Lopes, a realização das blitze no último final de semana na capital pegou a todos de surpresa. O delegado ressalta que o pequeno efetivo de dois escrivães e um delegado de plantão quase não deu conta da demanda. De empresários a estudantes, condutores flagrados com qualquer quantidade de álcool foram encaminhados para a delegacia, que de acordo com o Lopes, também precisa dar conta das ocorrências de outros delitos.

O receio do delegado é que o grande número de apreensões acabe congestionando o sistema. Ele argumenta que seria necessária uma comunicação constitucional prévia entre DPJs e Batalhão de Trânsito Rodoviário e Urbano (BPRv) a respeito das abordagens planejadas.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol-ES), José Rodrigues Camargo, salienta que qualquer providência legal para coibir que pessoas alcoolizadas provoquem acidentes no trânsito é válida mas, segundo ele, o governo deve se preparar para os efeitos dessa nova lei, para não sobrecarregar o serviço prestado nas delegacias. Uma saída, destaca Camargo, seria atribuir a uma unidade específica os casos de infrações no trânsito.

Um exemplo que ilustra bem como delegados, escrivães e policiais ainda estão perdidos diante da nova legislação foram os procedimentos adotados nesta segunda-feira(23) após a abordagem, por policiais rodoviários estaduais, de um homem de 29 anos dirigindo bêbado, no bairro Manguinhos, no município da Serra. O motorista foi submetido ao teste de bafômetro e constatado que possuía 0,58 mg/l de álcool no sangue.

Em seguida, a carteira de habilitação foi recolhida e o condutor foi levado para a delegacia de Jacaraípe. Mas no local, o motorista somente prestou depoimento e foi liberado, segundo o titular da delegacia, Isaias Tadeu Vieira da Silva.

“Não pagou fiança, prestou depoimento a respeito dos fatos, vai ser instaurado um procedimento, que será encaminhado para o Ministério Público para elucidar se houve crime ou nãol”, disse se contradizendo o delegado.

Outros delegados, no entanto, acham que por ser um crime afiançável, não haverá problemas de superlotação como explica o delegado Carlos Alberto do Nascimento, que atualmente acumula a Delegacia de André Carloni e o DPJ de Novo Horizonte, na Serra. “Não acredito que vai lotar as delegacias não, porque o crime é afiançável, a não ser que seja mudada a pena de detenção para reclusão”, opinou.

O chefe do DPJ de Vila Velha, Mário Broco, compartilha da mesma opinião. A capacidade da carceragem da delegacia é de 30 presos, mas atualmente existem cerca de 210. Segundo Broco, a situação de superlotação que já existe não será agravada, já que geralmente quem possui um veículo, tem condições de pagar as fianças estipuladas.

Reportagens especiais

O jornal Notícia Agora desta terça-feira (24) mostra que lei nas estradas é seca e que a tolerância zero à combinação álcool e volante está sendo levada à risca pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPRv).

A matéria também revela que nos primeiros quatro dias da nova legislação, sobram dúvidas entre os motoristas. O que causa polêmica é que quem for pego dirigindo – após ingerir qualquer quantidade de bebida – paga multa, mas pode se safar da cadeia.

O jornal A Gazeta desta terça-feira também tráz matéria mostrando que a nova lei prevendo tolerância zero para a mistura álcool e direção – e uma multa de R$ 957,70 para quem beber e dirigir – já está fazendo efeito. Preocupada com o bolso, muita gente tem pensado duas vezes antes de pegar o carro na saída de barzinhos da Grande Vitória.

Lei Seca

De acordo com a nova lei sancionada na última quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o motorista que for flagrado dirigindo com qualquer nível de álcool no sangue, recebe multa de R$ 957,70, perde sete pontos na CNH e ainda está sujeito a ficar até um ano sem poder dirigir. Antes, a punição administrativa era apenas para quem fosse flagrado no exame do bafômetro com mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.