Expectativa – Donos de veículos esperam ver projeto sancionado
Motoristas de todo o Estado do Rio de Janeiro estão ansiosos e torcendo para que a governadora Rosinha Garotinho sancione o projeto de lei do deputado Paulo Ramos (PDT), que trata da anistia de dívidas de trânsito e pagamento de impostos. O projeto foi aprovado essa semana, por 35 a um, na Assembléia Legislativa do Rio.
No entanto, apesar da expectativa dos proprietários de veículos, a governadora tem ainda 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei. De acordo com o texto, a anistia é de até 90% das dívidas vencidas decorrentes de propriedade, posse ou uso de veículos automotores.
Caso a governadora aprove a lei, a população estará garantida sobre a anistia de 90% das dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ), além de multas por infrações de trânsito e até diárias de depósitos de carros apreendidos durante 120 dias.
A única exigência da lei é de que os 10% a serem quitados, devem ser pagos à vista. De acordo com o texto, a anistia vale para as dívidas adquiridas em qualquer período.
Segundo o relator do projeto, o objetivo da lei é incentivar, com o desconto, o motorista devedor a regularizar sua situação junto aos órgãos competentes.
— Nosso objetivo é enfrentar a indústria da multa. Vários proprietários não têm como pagar as multas e os veículos apodrecem nos depósitos do estado. Com isso, queremos zerar essas multas e criar debate para discutir os critérios para aplicação delas e a remoção dos veículos — explicou o relator do projeto.
O Detran do Rio, assim como o de Campos, não tem estatística do número de multas aplicadas.
