A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) entrou na segunda-feira com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de obrigar as montadoras de automóveis a instalar rastreador e bloqueador antifurto nos veículos produzidos a partir de 2009. Na ação, a comissão alega que a medida vai encarecer o preço final dos veículos, uma vez que as fábricas já anunciaram que o custo do dispositivo será repassado ao consumidor.
De acordo com a comissão, só para colocar o rastreador em funcionamento, o consumidor terá de desembolsar R$ 200 por mês. Além disso, o aparelho escolhido pelo Denatran custa, em média, de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil, gasto que as montadoras embutirão no valor do carro.
Além disso, os deputados alegam que a instalação dos dispositivos será padronizada, o que permitirá que assaltantes saibam em que posição o equipamento estará instalado dentro do carro. De acordo com a comissão, a tendência do assaltante será manter o motorista como refém para que ele possa desativar o sistema.
A ação com pedido de liminar para suspender a decisão do Denatran deverá ser distribuída ainda nesta terça-feira para uma vara da Justiça Federal. De acordo com a assessoria do gabinete da presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), assim que os deputados souberem o destino do processo, eles devem fazer um apelo para que a liminar seja deferida. A assessoria do Denatran informou que ainda não foi notificada, por isso não deve se pronunciar sobre a ação.
A determinação de instalação dos rastreadores em carros está prevista na resolução 245 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e foi publicada em 2 de agosto no Diário Oficial da União. A regulamentação vale para carros, motos, caminhões e ônibus – sejam fabricados no país ou importados. Todos os automóveis comprados antes de agosto de 2009 estarão livres da obrigatoriedade. A resolução 245 especifica a lei complementar 121, de fevereiro de 2006, sobre prevenção de roubo de veículos e cargas.
Números do Denatran indicam que 387 mil carros são roubados a cada ano no Brasil. Desse total, 200 mil são recuperados. Esse tipo de roubo, ainda de acordo com o Denatran, gera prejuízo anual de R$ 700 milhões.
