ANTT abre audiência para concessão da BR-364/060/MT/GO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a Audiência Pública nº 9/2015, que conta com três sessões presenciais, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para concessão da BR-364/060/MT/GO, no trecho da BR-364 que vai do entroncamento com a BR-163(A) (Rondonópolis) até o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí); e da BR-060 do entroncamento com a BR-364(A) (Jataí) até Goiânia. As contribuições referem-se às minutas de edital e contrato, bem como ao Programa de Exploração da Rodovia e aos estudos de viabilidade.

Os interessados podem enviar suas sugestões até as 18h (horário de Brasília) do dia 30/10/2015. Além disso, poderão participar das sessões públicas que serão realizadas em Rondonópolis (MT), no dia 7/10; em Goiânia(GO), no dia 8/10; e em Brasília (DF), no dia 13/10. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na audiência estão disponíveis no site da Agência.

Concessão – A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do trecho de 703,7 quilômetros. O segmento a ser concedido abrange 15 municípios de Mato Grosso (Rondonópolis, Pedra Preta, Alto Garças e Alto Araguaia) e Goiás (Goiânia, Guapó, Varjão, Cezarina, Indiara, Acreúna, Santo Antônio da Barra, Rio Verde, Jataí, Mineiros e Santa Rita do Araguaia). De acordo com a proposta de concessão, a rodovia contará com sete praças de pedágio, localizadas nos municípios de Varjão (GO), Acreúna (GO), Jataí (GO), Mineiros (GO), Portelândia (GO), Alto Garças (MT) e Petrovina (MT). Estão previstos investimentos na ordem de R$ 5,46 bilhões, a serem realizados pela concessionária vencedora do leilão, que deverá duplicar 362,6 quilômetros do trecho.

Cenários – O cenário-base proposto pela ANTT é de finalização da duplicação da rodovia nos primeiros cinco anos da concessão. O início da cobrança de pedágio se daria após realização dos trabalhos iniciais e de 10% da duplicação (36,3 quilômetros). Com essa proposta, a tarifa-teto seria de R$14,86 por cada 100 quilômetros, levando às seguintes tarifas por praça:

*Estes valores referem-se a uma atualização monetária estimada com data-base em janeiro/2015.

A taxa interna de retorno de projeto estabelecida pela ANTT é de 9,2%.

Inovações – Assim como ocorreu em projetos recentes (na BR-476/153/282/480/PR/SC e na BR-364/365/GO/MG), com o objetivo de ampliar a atratividade do leilão e garantir maior segurança jurídica aos contratos, foi excluída a exigência de patrimônio líquido mínimo e foram estabelecidas regras e prazos para a análise de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. As demais exigências de qualificação econômico-financeira necessárias foram mantidas.

SERVIÇO

Rondonópolis (MT)

Data: 7 de outubro de 2015

Horário: das 8h30 às 12h00

Local: Hotel Piratininga – Auditório Júlio Alcides Sanches – 1º andar

Endereço: Av. Amazonas, 472 – Centro

Capacidade: 120 lugares

Goiânia (GO)

Data: 8 de outubro de 2015

Horário: das 13h00 às 17h00

Local: Castro’s Park Hotel – Sala Diamantino e Sala Rio Formoso

Endereço: Av. República do Líbano, 1.520 – Setor Oeste

Capacidade: 200 lugares

Brasília (DF)

Data: 13 de outubro de 2015

Horário: das 14h00 às 18h00

Local: Auditório Eliseu Resende – Edifício Sede da ANTT

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla – Brasília-DF

Capacidade: 300 lugares