Chamamento público busca garantir a prestação do serviço semiurbano entre Andradas (MG) e São João da Boa Vista (SP). Empresas interessadas têm até 9 de dezembro para apresentar documentação
Foi aberto nessa segunda-feira (9), o processo de seleção de uma empresa interessada em operar o transporte regular de passageiros entre Andradas, no Sul de Minas Gerais, e São João da Boa Vista, no interior de São Paulo, utilizando ônibus do tipo urbano. O prazo para apresentação das propostas de participação termina em 9 de dezembro.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a iniciativa tem por objetivo possibilitar a prestação do serviço de transporte semiurbano interestadual, para atender aos usuários que se deslocam entre municípios de estados diferentes. A empresa selecionada receberá uma Autorização Especial, válida até a conclusão do processo licitatório que definirá a operadora responsável pela linha por meio de permissão.
Segundo a Agência, com esse processo, será dado andamento às medidas necessárias para assegurar uma alternativa regular de transporte coletivo entre as duas cidades, contribuindo para a mobilidade de passageiros que precisam se deslocar entre Minas Gerais e São Paulo.
Empresas têm até 9 de dezembro para apresentar documentos
O Aviso de Chamamento Público nº 02/2026 estabelece que as empresas interessadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, acompanhada de manifestação formal de interesse, em envelope lacrado e devidamente identificado.
O recebimento da documentação começou às 14h desta segunda-feira (9/11) e seguirá até as 17h de 9 de dezembro de 2026. A entrega poderá ser realizada presencialmente ou por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), tendo como destino a sede da ANTT, em Brasília.
Os envelopes deverão conter a identificação do chamamento público, a denominação social da empresa e os dados de contato de seu representante legal. Também será necessário apresentar os documentos que comprovem os poderes de representação, conforme as exigências previstas no edital.
Abertura dos envelopes será em 11 de dezembro
A sessão pública de abertura dos envelopes está marcada para 11 de dezembro de 2026, a partir das 14h, em formato híbrido. A etapa será realizada presencialmente na sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube.
Os representantes legais das empresas interessadas poderão acompanhar a sessão, observadas as condições estabelecidas no edital.
O edital e seus anexos estão disponíveis desde as 9h desta segunda-feira (9/11), no portal da ANTT. Os documentos também poderão ser consultados presencialmente até 9 de dezembro, na Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), no endereço SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla, Polo 08, Bloco E, Térreo, Brasília (DF).
