O ministro dos Transportes César Borges assinou o contrato de concessão da BR-101/ES/BA entre a Eco101 Concessionária de Rodovias S.A. e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em razão de recurso impetrado na Justiça pelo grupo colocado em segundo lugar no leilão, realizado em janeiro do ano passado, na BM&FBOVESPA, só agora foi possível assinar o contrato para execução das obras previstas na rodovia.

O diretor-geral em exercício da ANTT, Jorge Bastos, lembrou o empenho do corpo técnico da Agência para que a assinatura com o grupo vencedor do leilão pudesse ser realizado. “Agora, as ações devem ser direcionadas para que as obras de recuperação e manutenção da rodovia comecem logo”, afirmou.

Para o ministro, com o ato “venceu-se uma etapa importante, mas é agora que começam as ações destinadas a atender ao usuário da rodovia”. Ele destacou a parceria com o setor privado na concessão de trechos da malha rodoviária federal.

Por parte da ANTT, além do diretor-geral, compareceram à cerimônia de assinatura do contrato os diretores Carlos Fernando do Nascimento, Natália Marcassa de Souza e Ana Patrizia Gonçalves Lira.

A concessão consiste na exploração por 25 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia BR-101/ES/BA, no trecho de 475,9 km que se inicia no entroncamento da BA-698 no acesso a Mucuri – BA e se estende até a divisa do Estado do Espirito Santo e o Estado do Rio de Janeiro.
Abrange os Municípios: Mucuri (BA), Pedro Canário (ES), Conceição da Barra (ES), São Mateus (ES), Jaguaré (ES), Sooretama (ES), Linhares (ES), Aracruz (ES), João Neiva (ES), Ibiraçu (ES), Fundão (ES), Serra (ES), Cariacica (ES), Viana (ES), Guarapari (ES), Anchieta (ES), Iconha (ES), Rio Novo do Sul (ES), Itapemirim (ES), Atilio Vivácqua (ES), Mimoso do Sul (ES).

O sistema de cobrança adotado para a rodovia consiste em um sistema do tipo aberto, caracterizado por uma via com acessos livres e praças de pedágio de barreira localizadas na própria pista, distribuídas ao longo do trecho sob concessão. Na modelagem dessa concessão procurou-se promover a maior equidade possível, e minimizar a cobrança de viagens de curta distância.

Foi definido para o sistema rodoviário em questão, um esquema de pedagiamento com sete praças de pedágio ao longo do trecho rodoviário, com uma tarifa-teto do leilão de R$ 0,06237 por km (data base de janeiro 2009) de acordo com o estabelecido pelos estudos de viabilidade técnico-econômica.