Deliberação 192/22, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (3) menciona a inclusão de novos serviços no Plano de Contingência da Concessão; ANTT não informou quais seriam
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (3) a Deliberação 192/22, que trata da assinatura do 6º Termo Aditivo a Contrato de Concessão PG-156/95-, celebrado entre a ANTT e a Concessionária Rio-Teresópolis S/A (CRT).
De acordo com o documento, o objetivo é possibilitar a inclusão de novos serviços no Plano de Contingência da Concessão. Mas não especifica quais seriam esses serviços.
O Estradas entrou em contato com a ANTT e CRT para saber mais detalhes sobre o assunto. Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANTT informou que os serviços citados são:
- aquisição e instalação de câmera no km 91,40 da BR-116/RJ, até o dia 08/07/2022;
- estudo e inspeção de campo para avaliação da susceptibilidade de novos escorregamentos na encosta, localizada no km 91,40 à montante da rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ), contemplando a entrega de relatório com: apresentação de diagnóstico da situação; inspeção e monitoração por drone e apresentação de parecer técnico de geotecnia para avaliação das condições encontradas na encosta.
Segundo a Agência, o pedido do estudo acima se deu após a ocorrência de um deslizamento de terra no trecho, em 23 de fevereiro de 2020.
Já a concessionária CRT, informou que “o termo aditivo se faz necessário em função da necessidade de se incluir emergencialmente serviços para a monitoração da encosta do Dedo de Deus, de forma a ampliar a segurança dos usuários da rodovia. Trata-se de implantação de câmera para monitoração da encosta e a realização de duas inspeções de campo, fora da faixa de domínio, para atestar as condições locais.”
Em 2021, foi criado o Comitê de Transição
Em maio de 2021, a Agência institui o comitê de transição para acompanhar a prorrogação do prazo de concessão da CRT, responsável pelo trecho de 142,5 quilômetros da Rodovia Santos Dumont (BR-116), no estado do Rio de Janeiro, a partir do entroncamento com a BR-040 até a divisa com Minas Gerais, em Além Paraíba.
Conforme consta na Portaria 119/21, o objetivo desse comitê de transição é estabelecer foro de discussão dos aspectos técnico-operacionais que permearão as etapas da transição prevista no referido Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, assinado em 18 de março deste ano, entre a concessionária e a ANTT.
Na ocasião, o Estradas entrou em contato com a ANTT, que confirmou a assinatura do Quinto Termo Aditivo; e com a concessionária CRT, para saber se haveria alguma mudança significativa que envolvesse o atendimento aos usuários.
A resposta da CRT, naquela ocasião foi: “Em 18 de março de 2021, foi assinado o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº PG156/95-00, entre CRT e a ANTT, que estenderá o prazo original do Contrato de Concessão da CRT – que se encerraria em 21/03/2021 – por 18 meses, até 21/09/2022. Desta forma a CRT continuará, até o término do contrato, responsável pelas obras de conservação e manutenção, além de disponibilizar serviços aos usuários da rodovia.”
Já a ANTT não se manifestou.
(*) Matéria atualizada em 4/6/22 para inclusão da resposta da CRT
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