A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial a autorização para início de cobrança do pedágio pela Concessionária Rota do Oeste, que pertence à Odebrecht TransPort, e administra a rodovia BR-163, entre a divisa com o Mato Grosso do Sul com Sinop (km 855). A cobrança começa no dia 06 de setembro. Para automóveis, caminhonete e furgão a tarifa irá variar entre R$ 3,30 e R$ 6,10 dependendo do trecho.  O mesmo valor por eixo será cobrado dos veículos pesados.

Pela primeira vez a ANTT admite na Resolução que o valor da tarifa inclui um adicional em função da não cobrança do eixo suspenso de caminhão vazio, conforme prevê a Lei 13.103/15, a chamada Lei dos Caminhoneiros. “Art. 14. Os efeitos decorrentes da aplicação da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015, serão reavaliados com base em auditorias de tráfego, realizadas pela ANTT.”

Apesar de ser incluído em todos os aumentos recentes o “prejuízo’ das concessionárias pela não cobrança do eixo suspenso nunca foI explicado em detalhes pela Agência. O Estradas.com.br solicitou várias vezes a assessoria de imprensa o percentual a mais na cobrança do pedágio, bem como o volume de veículos e números de eixos que não tem sido cobrados mas passados mais de 20 dias a ANTT não informou. Corre nos bastidores a informação que os cálculos são feitos pela concessionária o que explicaria o art. 14 desta Resolução, que informa que os valores serão reavaliados em auditorias de tráfego. O que na prática significa que a ANTT aumenta primeiro para depois ver se está dando um percentual maior que o necessário.

De acordo com a Resolução nº 4.811, o reajuste aprovado corresponde a “variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária”.

São 09 praças de pedágio. Os valores básicos são:

Praça de Pedágio 1: Itiquira – R$ 4,00

Praça de Pedágio 2: Rondonópolis R$ 4,50

Praça de Pedágio 3: Campo Verde / Santo Antônio do Leverger R$ 3,70

Praça de Pedágio 4: Cuiabá / Santo Antônio do Leverger R$ 3,60

Praça de Pedágio 5: Acorizal / Jangada R$ 4,90

Praça de Pedágio 6: Diamantino R$ 4,10 (Inicia a operação apenas no final do mês)

Praça de Pedágio 7: Nova Mutum R$ 3,30

Praça de Pedágio 8: Lucas do Rio Verde R$ 4,30

Praça de Pedágio 9: Sorriso R$ 6,10

Transferência

Na quarta-feira, 26 de agosto, a ANTT aprovou a transferência das obras na rodovia BR-163 do Trevo do Lagarto (km 353,5), em Várzea Grande, ao município de Rosário Oeste (km 461,1) para a Rota do Oeste. As obras do trecho estavam sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Além disso, a ANTT concedeu para a Rota do Oeste, por 9 meses, os serviços de conservação em 174 km da BR-163 entre Cuiabá e Rondonópolis. Neste período as empresas que prestam serviço na duplicação da rodovia para o governo federal permanecerão atuando nas obras que lhe competem.

 

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