Relação inclui CPF (pessoas físicas) e CNPJ (pessoas jurídicas). Veja se seu CPF ou CNPJ está incluído na relação abaixo
Foi publicado nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), as relações de pessoas – físicas e jurídicas – que foram notificadas e autuadas por evasão de pedágio, no total de 223 pessoas, entre físicas e jurídicas.
De acordo com o edital 8.922/23, no qual há 40 autuações, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à Gerência de Processamento e Cobrança de Autos de Infração – GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul – SCES, lote 10 – trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Finalizadas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal – CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT – Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Veja a relação dos CPFs (pessoa física) e CNPJs (pessoa jurídica) com os nºs dos Autos de Infração:
Edital 8922/23 – 40 autuações
147.939.622-20, , FREVP00191772023, 773-0; 023.309.587-06, , FREVP00404122023, 773-0; 072.494.197-57, , FREVP00031582023, 773-0; 590.856.577- 68, , FREVP00042102023, 773-0; , FREVP00041312023, 773-0; 706.018.957-20, , FREVP00062852023, 773-0; 529.589.307-34, , FREVP00126172023, 773-0; 976.721.577- 87, , FREVP00388392023, 773-0; FREVP00351382023, 773-0; 041.499.347-03, , FREVP00229842023, 773-0; 013.080.037-65, , FREVP00152082023, 773-0; 860.360.687- 00, , FREVP00228382023, 773-0; 658.269.815-04, , FREVP00327142023, 773-0; 365.233.647-04, , FREVP00072912023, 773-0; , FREVP00116282023, 773-0; 956.321.827- 20, , FREVP00507562023, 773-0; 749.058.137-00, , FREVP00478352023, 773-0; 035.894.958-04, , FREVP00429552023, 773-0; 078.015.347-27, , FREVP00390332023, 773-0; 051.999.997-53, , FREVP00383362023, 773-0; , FREVP00406202023, 773-0; 360.529.307-72, , FREVP00445262023, 773-0; , FREVP00440712023, 773-0; 818.542.934- 00, , FREVP00208272023, 773-0; 484.107.217-91, , FREVP00427042023, 773-0; 083.333.287-25, , FREVP00629352023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00031242023, 773-0; , FREVP00031782023, 773-0; 11.348.890/0001-43, , FREVP00057792023, 773-0; 25.269.062/0001-24, , FREVP00632222023, 773-0; 106.961.787-37, , FREVP00031862023, 773-0; 042.762.587-40, , FREVP00031472023, 773-0; 127.322.617-85, , FREVP00038422023, 773-0; , FREVP00039142023, 773-0; 011.336.737-67, , FREVP00047522023, 773-0; , FREVP00105522023, 773-0; 11.204.117/0001-03, , FREVP00133442023, 773-0; , FREVP00120312023, 773-0; 099.496.927-92, , FREVP00350832023, 773-0; , FREVP00352822023, 773-0.
Já nos demais editais relacionados abaixo, a ANTT, da mesma forma notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à Gerência de Processamento e Cobrança de Autos de Infração – GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul – SCES, lote 10 – trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração – FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT – Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Veja a relação dos CPFs (pessoa física) e CNPJs (pessoa jurídica) com os nºs dos Autos de Infração:
Edital 9034/23 – 40 autuações
091.083.499-75, , FREVP00610022023, 773-0; 760.660.029-53, , FREVP00625252023, 773-0; 46.758.654/0001-80, , FREVP00675322023, 773-0; 414.326.808- 62, , FREVP00692682023, 773-0; , FREVP00692892023, 773-0; 32.235.848/0001-96, , FREVP00467392023, 773-0; 59.530.832/0001-62, , FREVP00567722023, 773-0; 29.291.855/0001-09, , FREVP00629022023, 773-0; 401.159.248-09, , FREVP00669792023, 773-0; 387.775.778-25, , FREVP00702042023, 773-0; 091.755.319-50, , FREVP00702732023, 773-0; 14.518.820/0001-84, , FREVP00703652023, 773-0; 28.860.568/0001-00, , FREVP00704272023, 773-0; 405.577.968-22, , FREVP00704592023, 773-0; 11.960.423/0001- 70, , FREVP00705022023, 773-0; 05.124.160/0001-66, , FREVP00705112023, 773-0; 04.886.150/0001-03, , FREVP00705212023, 773-0; 089.515.768-33, , FREVP00705222023, 773-0; 182.160.489-04, , FREVP00705462023, 773-0; 41.795.078/0001-27, , FREVP00705562023, 773-0; 043.219.229-84, , FREVP00705792023, 773-0; 088.415.719-93, , FREVP00705852023, 773-0; 12.837.090/0001-59, , FREVP00705952023, 773-0; 096.853.338- 82, , FREVP00706032023, 773-0; 24.734.441/0001-85, , FREVP00706262023, 773-0; 066.435.815-24, , FREVP00706342023, 773-0; 018.203.225-64, , FREVP00707272023, 773-0; 022.564.215-89, , FREVP00707282023, 773-0; 078.128.255-15, , FREVP00707392023, 773-0; 129.952.665-91, , FREVP00707432023, 773-0; 37.292.477/0001-06, , FREVP00707672023, 773-0; 01.586.588/0001-70, , FREVP00707772023, 773-0; 134.499.108-41, , FREVP00734972023, 773-0; 389.787.198-05, , FREVP00737262023, 773-0; 28.071.598/0001- 29, , FREVP00738802023, 773-0; 315.546.478-00, , FREVP00741392023, 773-0; 30.574.654/0001-90, , FREVP00741832023, 773-0; 015.575.571-44, , FREVP00610752023, 773-0; 301.583.998-54, , FREVP00611222023, 773-0; 81.574.188/0001-83, , FREVP00621612023, 773-0.
Edital 9035/23 – 40 autuações
07.152.920/0001-74, , FREVP00068802023, 773-0; , FREVP00071532023, 773-0; 076.164.547-04, , FREVP00324102023, 773-0; , FREVP00332082023, 773-0; 408.604.855-87, , FREVP00634982023, 773-0; 37.982.544/0001-06, , FREVP00638032023, 773-0; 076.839.809-60, , FREVP00663082023, 773-0; 04.019.769/0001-02, , FREVP00670772023, 773-0; , FREVP00671782023, 773-0; , FREVP00672422023, 773-0; , FREVP00676062023, 773-0; 215.119.779-49, , FREVP00674772023, 773-0; 41.555.358/0001-68, , FREVP00689142023, 773-0; 412.441.926-00, , FREVP00692812023, 773-0; , 32.669.173/0001-93, , FREVP00699942023, 773-0; 34.351.785/0001-69, , FREVP00703042023, 773-0; 721.693.709-00, , FREVP00704252023, 773-0; 359.687.348-76, , FREVP00704902023, 773-0; 383.416.568-92, , FREVP00705162023, 773-0; 456.220.738-80, , FREVP00705262023, 773-0; 368.817.679-00, , FREVP00705522023, 773-0; 101.664.539-27, , FREVP00705802023, 773-0; 046.909.145-24, , FREVP00706412023, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00707062023, 773-0; , FREVP00707082023, 773-0; , FREVP00707102023, 773-0; , FREVP00707112023, 773-0; , FREVP00707142023, 773-0; , FREVP00707152023, 773-0; 029.501.145-98, , FREVP00707492023, 773-0; 038.791.215-08, , FREVP00707662023, 773-0; 915.504.161-20, , FREVP00707892023, 773-0; 40.107.288/0001-12, , FREVP00736792023, 773-0; 083.924.097-01, , FREVP00739232023, 773-0; 144.683.938-90, , FREVP00740432023, 773-0; 010.230.320-74, , FREVP00740252023, 773-0; 096.916.769-58, , FREVP00742412023, 773-0; 44.063.045/0001-80, , FREVP00622802023, 773-0; 81.574.188/0001-83, , FREVP00625122023, 773-0; 269.632.168-00, , FREVP00626572023, 773-0.
Edital 9036/23 – 40 autuações
127.982.026-80, , FREVP00072262023, 773-0; 003.572.670-95, , FREVP00593822023, 773-0; 052.118.396-09, , FREVP00640682023, 773-0; 906.311.530-04, , FREVP00660132023, 773-0; 203.979.808-09, , FREVP00674282023, 773-0; 061.283.759-95, , FREVP00674572023, 773-0; 545.856.949-00, , FREVP00677502023, 773-0; 08.666.818/0001- 50, , FREVP00701022023, 773-0; 42.512.500/0001-52, , FREVP00700502023, 773-0; 373.468.258-45, , FREVP00702632023, 773-0; 08.114.655/0001-00, , FREVP00704502023, 773-0; 71.304.737/0001-46, , FREVP00704692023, 773-0; 27.468.139/0001-10, , FREVP00704922023, 773-0; 497.625.738-03, , FREVP00704982023, 773-0; 269.072.218-61, , FREVP00705092023, 773-0; 039.662.809-57, , FREVP00705282023, 773-0; 14.730.689/0001- 14, , FREVP00705322023, 773-0; 055.407.229-73, , FREVP00705752023, 773-0; 30.851.248/0001-27, , FREVP00705842023, 773-0; 152.443.695-04, , FREVP00706282023, 773-0; , FREVP00706322023, 773-0; , FREVP00707402023, 773-0; 26.541.896/0001-00, , FREVP00706562023, 773-0; 073.501.985-15, , FREVP00707412023, 773-0; 569.588.541-87, , FREVP00738052023, 773-0; 187.074.798-40, , FREVP00738812023, 773-0; 127.797.598-10, , FREVP00738822023, 773-0; 014.774.527-61, , FREVP00739262023, 773-0; 741.088.914-49, , FREVP00739542023, 773-0; 469.182.300-00, , FREVP00739702023, 773-0; 45.833.489/0001- 10, , FREVP00739972023, 773-0; 191.042.648-27, , FREVP00740062023, 773-0; 12.646.630/0001-17, , FREVP00740522023, 773-0; 311.745.878-65, , FREVP00741172023, 773-0; 408.818.018-60, , FREVP00741852023, 773-0; 27.974.888/0001-10, , FREVP00742332023, 773-0; , FREVP00742422023, 773-0; 022.335.611-55, , FREVP00742822023, 773-0; 07.976.147/0239-69, , FREVP00743402023, 773-0; 047.346.869- 71, , FREVP00743442023, 773-0.
Edital 9060/23 – 33 autuações
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Edital 8948/23 – 30 autuações
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