Documento foi publicado nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU)
Agora não tem volta. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10) a Deliberação 384/23, que trata da homologação do resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855 (Lote 2) ao proponente consagrado vencedor, Consórcio Infraestrutura PR, que apresentou desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 0,08%, nos termos e condições dispostas no Edital nº 2/2023.
De acordo com o Art. 2º da Deliberação, a homologação vincula o Consórcio Infraestrutura PR ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, contidas no edital a que se refere o art. 1º.
Concessão
No último dia 27 de outubro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou também no DOU, a Deliberação 370/23, que homologou o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário das rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427/PR à vencedora Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., que arrematou o lote rodoviário, em 29 de setembro, sem enfrentar concorrentes.
Na ocasião, o consórcio do Grupo EPR apresentou desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 18,25% e valor de aporte adicional de R$ 25 milhões nos termos e condições dispostas no Edital nº 1/2023.
Segundo o documento, em seu Art. 2º, essa homologação vincula a Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A. ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, contidas no edital a que se refere o art. 1º.
Vencedor
No dia 29 de setembro de 2023, foi anunciado o resultado do Lote 2 de rodovias no Paraná, em leilão realizado na B3, em São Paulo (SP), que definiu o Grupo EPR como vencedor do certame, com deságio de apenas 0,08% sobre o valor máximo da tarifa de pedágio definido no edital de concessão. Na ocasião, nenhuma outra proposta foi apresentada, o que revelou que o interesse por concessões rodoviárias no país parece estar limitado.
A partir de agora, o Grupo EPR tem à frente um trecho formado por 12 rodovias, entre federais e estaduais, o lote 2 do Sistema Rodoviário do Paraná, que prevê investimentos de R＄ 17,3 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R＄ 10,8 bilhões em melhorias estruturais e segurança das vias e R＄ 6,5 bilhões em serviços operacionais.
O Grupo EPR já detêm três concessões de rodovias em Minas Gerais: EPR Sul de Minas, EPR Triângulo e EPR Vias do Café.
O valor mínimo do pedágio do lote 2 era 0,1192 real por quilômetro, cerca de 12% acima do mínimo definido para o lote 1, que prevê investimentos de 8 bilhões de reais.
Pedágios
Praças de Pedágio
Os trechos do Lote 2 contarão com 7 praças: São José dos Pinhais, Senges, Jacarezinho, Jacarezinho 2, Carambeí, Jaguariaíva e Quatiguá que deverão ser restauradas e modernizadas para atender às demandas e necessidades da região.
- São José dos Pinhais, Jacarezinho, Carambeí e Jaguariaíva – as praças já são existentes e passarão por melhorias;
- Senges, Jacarezinho 2 e Quatiguá – as praças serão construídas.
O projeto apresenta tarifas-teto menores em todas as praças quando comparado às praticadas no encerramento das concessões em 2021. Os motoristas de veículos leves também contarão com desconto de 5% nas taxas com o uso de TAG.
Um exemplo, em Carambeí, o valor praticado na concessão antiga era de R$11,50, para carros de passeio. No edital, o valor é de R$9,83, com a TAG chegará a R$9,34. Os valores ainda estão sujeitos ao deságio resultante do processo licitatório.
Para os usuários frequentes (DUF) e que utilizam a TAG, o pedágio também terá desconto adicional a partir de 5% nas tarifas.
O modelo de leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais para deságios acima de 18%.
Trecho
Formado por 12 rodovias, entre federais e estaduais, o lote 2 do Sistema Rodoviário do Paraná prevê investimentos, por parte do vencedor, de R＄ 17,3 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R＄ 10,8 bilhões em melhorias estruturais e segurança das vias e R＄ 6,5 bilhões em serviços operacionais.
De acordo com o edital, a Grupo EPR irá administrar o Lote 2, que totaliza 604,66 quilômetros de trechos das BRs 153/277/369/PR e das PRs 092/151/239/407/408/411/508/804/855.
