Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diz em seu site que intensificou fiscalização nas estradas
A fiscalização para o cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, também conhecida como “Tabela de Fretes”, deveria estar em vigor. Mas, de acordo com alguns motoristas, não há fiscalização.
Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no site oficial da autarquia que a fiscalização tem sido intensificada e informou que já fez mais de mil autuações.
O Estradas enviou e-mail à ANTT, mas até a publicação dessa matéria não obteve resposta.
Segundo material publicado pela ANTT, as ações de fiscalização em trechos rodoviários e as auditorias em empresas já renderam mais de 1.000 autos de infração em virtude do descumprimento da Tabela de Fretes.
Caminhoneiros discordam
Em contato com o motorista autônomo Francisco Pereira de Oliveira Júnior, 36 anos e 12 de profissão, a política de tabelar o frete seria bom se tivesse fiscalização por parte da ANTT. “Se eles colocassem alguém para fiscalizar as empresas, os caminhões na rua, que estão carregados, seria bom pra gente. Mas, infelizmente isso não tá acontecendo. Relaxou de novo. Eles fizeram a tabela da ANTT e relaxaram, não tem fiscalização. As empresas estão pagando o que elas bem entende.”, afirma
Quanto à fiscalização nas rodovias, Júnior diz que não existe. “Isso de fiscalizar é só na teoria; na prática, isso não existe. Não existe fiscalização. A gente liga pra ANTT, faz a denúncia e única coisa que eles falam pra gente. Meu, tá acontecendo, não carrega. Mas eu não carrego, vem dois, três que carregam; por que? Tá precisando. E, infelizmente, o que pouco que ganhar, vai ajudar a metade da dívida, ali na frente, a gente não tem pra onde correr, entendeu. A gente somos, praticamente, obrigados a carregar por um frete que eles querem pagar.”
Sobre os transportadores, Júnior disse que eles não cumprem a tabela. “A tabela pra eles é inviável. Pro caminhoneiro é muito bem aceita. É viável demais. Ficou muito bom pra gente. No começo, quando foi implantado, 90% das empresas estavam pagando. Estava muito bom, graças a Deus. Conseguia faturar bem“, lembra.
Júnior reclama que hoje, com a alta do diesel, fica difícil trabalhar. “A situação é muito pior pro autônomo, pro empregado, ele não sofre nada. Ele tem um vínculo com a empresa. O dele, ele vai receber. A gente, não. A gente tem que batalhar pelo pão de cada dia.”
ANTT sabe do problema, mas faz vista grossa
Para o caminhoneiro Cícero da Silva, a Tabela do Frete não o afeta diretamente. Mas, ele faz algumas ressalvas. “Se for analisar bem, acaba até tendo, porque a empresa também depende disso. Pra gente ter bons ganhos, precisa também a empresa ter bons lucros. Se ela tem dificuldade com os fretes, ela vai cortar algumas coisas na gente. Recentemente, foi cortada a hora extra. A gente só pode fazer duas extras por dia. Isso é reflexo de falta de frete, de frete ruim. Isso acaba atingindo a gente, que trabalha no CLT.“
Silva também afirma que o transportador não quer pagar o frete estabelecido. “As empresas não querem pagar o frete. Não querem mesmo. Eu, quando estava com meu caminhão, que eu vivia atrás de frete, eu passei muito por isso aí. As empresas não querem pagar os fretes. Muitas vezes, elas segura a carga. Porque aí oferece pra um, pra outro. Um num quer, outro quer. E acaba passando um frete barato pra alguém. Porque sempre aparece alguém que pega“, diz.
No tocante à fiscalização, Silva também concordou que á fiscalização da ANTT é inficaz. “Eu acho. Eu acho porque a gente andando por aí, é raro a gente ver um ponto de fiscalização da ANTT. Pra começar, entendeu? E essa questão aí de valores, isso é uma coisa pública. Todo mundo sabe disso. Então, se a ANTT realmente tivesse empenhada em fiscalizar, ela faria. E a gente via a fiscalização. E a gente num vê. Então, eu acho que a ANTT ela faz vista grossa. Tem os problemas, ela sabe, mas finge que não sabe. É assim que tá acontecendo. Porque as coisas poderiam ser diferentes“, diz.
Entenda o caso
A ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país.
Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A metodologia utilizada para definição dos preços mínimos baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.
Os canais da Ouvidoria estão abertos para reclamações e denúncias de descumprimento da Tabela de Fretes: 166 ou e-mail: [email protected]
