VIAGEM: Tramita no Senado Federal proposta do senador Alexandre Vieira, que irá permitir o uso do passe livre do governo federal para comprovar benefício, às pessoas com deficiência, de gratuidade nos sistemas de transporte coletivo intermunicipal e interestadual. Foto: Aderlei de Souza

De acordo com a Resolução nº 5.955/2021, publicada na sexta-feira (12), empresas que prestam esse serviço já poderão adotar os procedimentos para retorno às operações

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de sexta-feira (12), a Resolução nº 5.955/2021, que libera o transporte rodoviário internacional de passageiros. O serviço estava suspenso desde 2020, em razão da pandemia do coronavírus.

De acordo com a ANTT, as empresas que prestam esse serviço já poderão adotar os procedimentos para retorno às operações a partir do dia 12 de novembro (sexta-feira), inclusive as que realizam os serviços de fretamento.

Ainda de acordo com a Agência, a norma ressalta que as operadoras deverão observar a Portaria nº 658, de 5 de outubro de 2021, da Casa Civil da Presidência da República, ou outro regulamento que vier a sucedê-lo.