DISCUSSÃO: Acontece nesta sexta (5), por meio do canal da ANTT, no YouTube, a reunião participativa, que vai discutir as concessões rodoviárias no País. Foto: Aderlei de Souza

De acordo com a Agência, objetivo do evento é debater o Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta sexta-feira (5), a Reunião Participativa nº 1/2021 sobre a primeira diretriz do Regulamento das Concessões Rodoviárias – RCR (objeto da Audiência pública nº 2/2021).

De acordo com a ANTT, o objetivo é colher contribuições a fim de aprimorar as propostas de caminhos normativos que serão apresentados, o evento será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams com transmissão ao vivo do Canal ANTT, no YouTube.

Ainda de acordo com a Agência, o RCR será uma espécie de microssistema normativo, que tem como premissas a rigidez e coerência com as melhores práticas regulamentares da administração pública federal.

Segundo a ANTT, trata-se de um modelo onde o regulamento assume o protagonismo das regras gerais. Dada à complexidade da criação de um regulamento que contemple todos os aspectos das concessões, optou-se pela preparação do normativo em etapas, assim, nesse primeiro momento coloca-se em debate o RCR 1 – primeiro das 7 diretrizes que entrarão em destaque –  que trata do princípio da contratualidade das concessões de serviço público, que agrega os temas relacionados às disposições gerais sobre concessões rodoviárias federais, como a fase pré-contratual, disposições gerais, legislação aplicável, regime jurídico do contrato, contagem de prazo e demais temas.

De acordo com a Agência, a reunião deve contar com representantes das concessionárias e seus principais fornecedores, Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), assim como representantes dos usuários e dos transportadores, como: a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Confira a programação:

https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/WhatsAppImage20210303at11.18.15.jpeg

 Serviço:

Evento: Reunião Participativa nº 1/2021

Período de Contribuição: 9h às 12h do dia 5/3/2021

O evento acontece no Canal ANTT no Youtube, nesse link. Para mandar perguntas ou contribuições durante a Reunião Participativa, basta enviar e-mail para rp12021@antt.gov.br.

Mais informações sobre o procedimento de Reunião Participativa, visite o link.

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