A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorroga o prazo para recebimento de contribuições referentes à Audiência Pública nº 013/2015. O processo de participação social tem o objetivo de obter subsídios para aprimorar a proposta de resolução que dispõe sobre o processo seletivo público para outorga de autorização dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Com a prorrogação, as contribuições podem ser enviadas até as 18h (horário de Brasília) do dia 27/1/2016. Interessados ainda podem participar da sessão presencial a ser realizada nesta quarta-feira (13/1), em Brasília (DF).
Regulamentação – A Agência propõe a resolução para regulamentar a forma com que será promovido o processo seletivo público, realizado entre as empresas que solicitarem mercados com limitação de operadores. A delegação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros ocorre por meio de autorização, havendo limite para o número de autorizações quando houver inviabilidade operacional.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na audiência pública, estão disponíveis no site da Agência. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 3410-1411.
SERVIÇO
Evento: sessão presencial da Audiência Pública nº 013/2015
Data: 13/1/2016
Horário: das 14h às 18h
Local: auditório do edifício-sede da ANTT (Endereço: SCES, Projeto Orla, Polo 08, trecho 3, Lote 10, Brasília-DF)
Fonte: ANTT
