Embora ja tenham vencido todos os prazos legais, a ANTT continua prorrogando os prazos que atrasam o Plano de Outorga dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, operados por ônibus do tipo rodoviário. Hoje foi publicado no Diario Oficial mais um adiamento.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
AVISO DE PRORROGAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA No 120/2011
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, comunica que o prazo de recebimento de contribuições por escrito da Audiência Pública no 120/2011, com o objetivo de colher sugestões referentes ao Plano de Outorga dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, operados por ônibus do tipo rodoviário, fica prorrogado até às 18 horas de 13 de outubro de 2011, sem prejuízo dos demais procedimentos constantes do Aviso de Audiência Pública no 120/2011, publicado no D.O.U. de 9 de agosto de 2011.
Serão realizadas sessões públicas presenciais adicionais nas seguintes cidades, locais, datas e horários, de acordo com a pro- gramação a seguir indicada, nos termos das determinações e pro- cedimentos constantes do Aviso de Audiência Pública no 120/2011, publicado no D.O.U. de 9 de agosto de 2011:
– Rio de Janeiro (RJ): Auditório do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RJ. Rua do Pinheiro, 10 – Bairro Flamengo; no dia 14 de setembro de 2011 (quarta-feira), das 9h às 13h. Inscrições prévias para manifestação oral podem ser feitas até às 14h do dia 13 de setembro de 2011. Lotação: 170 lugares.
– Recife (PE): Auditório do SEST/SENAT. Rua Avenida Be- beribe, 3620 – Bairro Beberibe; no dia 21 de setembro de 2011 (quarta-feira), das 9h às 13h. Inscrições prévias para manifestação oral podem ser feitas até às 14h do dia 20 de setembro de 2011. Lotação: 200 lugares.
– Belo Horizonte (MG): Auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG. Avenida do Contorno, 4520, Edifício Albano Franco – térreo – Bairro Funcionários; no dia 23 de setembro de 2011 (sexta-feira), das 9h às 13h. Inscrições prévias para manifestação oral podem ser feitas até às 14h do dia 22 de setembro de 2011. Lotação: 156 lugares.
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