COMUNICADOS RELEVANTES: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), o Comunicado Relevante nº 2 e Comunicado Relevante nº 3, referentes aos processos de concessões rodoviários dos trechos Rodovias Integradas do Paraná e BR-116/MG e BR-465/493/RJ. Foto: Divulgação/ANTT

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, documentos podem ser vistos no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (28)

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), o Comunicado Relevante nº 2 e Comunicado Relevante nº 3, referentes aos processos de concessões rodoviárias dos trechos Rodovias Integradas do Paraná e BR-116/MG e BR-465/493/RJ.

De acordo com a Agência, o Comunicado Relevante nº 2 trata da Audiência Pública nº 01/2021, designada pela Deliberação nº 17, de 28 de janeiro de 2021, que tem como objetivo apresentar aos usuários interessados nos projetos, os próximos passos relacionados aos trechos rodoviários dos lotes localizados no Estado do Paraná.

Segundo o documento, serão priorizados os lotes relacionados na ordem abaixo no envio de atualizações dos estudos e demais informações solicitações pelo Tribunal de Contas da União para aprovação:

I – Lote 2 – BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855;

II – Lote 1 – BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427;

III – Lote 3 – BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-44;

IV – Lote 4 – BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986;

V – Lote 5 – BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317;

VI – Lote 6 – BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483.

Ainda de acordo com a ANTT, a priorização citada acima deve se refletir na ordem em que os lotes serão levados a leilão. Informamos que a ANTT não tem gerenciamento sobre o tempo de análise e aprovação do projeto para licitação pelo Tribunal de Contas da União, sendo as informações disponibilizadas, oportunamente, no portal da ANTT.

Concessão Rio-Governador Valadares (MG)

No segundo Comunicado Relevante, o de nº 3, a ANTT esclarece que a Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 51, de 17 de fevereiro de 2022, para concessão do sistema rodoviário da BR-116/MG e BR-465/493/RJ, em decorrência dos pedidos de esclarecimentos, colocou à disposição dos interessados informações adicionais no portal da ANTT www.antt.gov.br – Rodovias – Novos projetos em rodovias – BR-116/465/493/RJ/MG.

Em junho de 2021, a Agência enviou o Plano de Outorga e as minutas de edital e contrato de concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG) para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), após aprovação do Ministério da Infraestrutura (MInfra).

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