Deliberação 370/23 foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). A empresa Infraestrutura Brasil foi a vencedora
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (27), a Deliberação 370/23, que trata da homologação do resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário das rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427/PR à vencedora Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., que arrematou o lote rodoviário, em 29 de setembro, sem enfrentar concorrentes.
Na ocasião, o consórcio do Grupo EPR apresentou desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 18,25% e valor de aporte adicional de R$ 25 milhões nos termos e condições dispostas no Edital nº 1/2023.
Segundo o documento, em seu Art. 2º, essa homologação vincula a Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A. ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, contidas no edital a que se refere o art. 1º.
Sobre a concessão
Em 29 de setembro último, foi anunciado o vencedor do Lote 2 de rodovias no Paraná, em leilão realizado na B3, em São Paulo (SP), que definiu o Grupo EPR como vencedor do certame, com deságio de apenas 0,08% sobre o valor máximo da tarifa de pedágio definido no edital de concessão. Na ocasião, nenhuma outra proposta foi apresentada, o que revelou que o interesse por concessões rodoviárias no país parece estar limitado.
A partir de agora, o Grupo EPR tem à frente um trecho formado por 12 rodovias, entre federais e estaduais, o lote 2 do Sistema Rodoviário do Paraná, que prevê investimentos de R＄ 17,3 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R＄ 10,8 bilhões em melhorias estruturais e segurança das vias e R＄ 6,5 bilhões em serviços operacionais.
O Grupo EPR já detêm duas concessões de rodovias em Minas Gerais, a EPR Sul de Minas e a EPR Triângulo.
O valor mínimo do pedágio do lote 2 era 0,1192 real por quilômetro, cerca de 12% acima do mínimo definido para o lote 1, que prevê investimentos de 8 bilhões de reais.
