Foi realizada, na manhã de ontem, quinta-feira (23/7), em Chapecó (SC), a primeira sessão presencial da Audiência Pública nº 006/2015. O objetivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é receber contribuições dos interessados para o aperfeiçoamento das minutas do edital e contrato da concessão da rodovia BR-476/153/282/480/PR/SC, assim como apresentar os estudos de viabilidade deste projeto de concessão e o Programa de Exploração da Rodovia (PER). O projeto é integrante da 2ª etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo federal.

Um público de cerca de 130 pessoas participou do encontro. Foram registradas 30 contribuições orais e 14 escritas na sessão. Os interessados ainda podem enviar sugestões até as 18h do dia 30/7/2015. Informações sobre o tema da audiência, toda a documentação e o formulário para envio de contribuições estão disponíveis no site da ANTT.

Serão realizadas mais duas sessões presenciais: no dia 24/7, em Curitiba (PR); e a última em Brasília (DF), no dia 29/7.

Concessão – O trecho rodoviário a ser concedido para iniciativa privada é composto pelas rodovias BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade no trecho rodoviário de 460,4 quilômetros que será concedido para administração da iniciativa privada.

O trecho deverá ser totalmente duplicado a partir da data de expedição da licença de instalação, com conclusão em até 48 meses. A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação.

Entre as principais obras previstas estão: implantação de 120 interseções até o quinto ano e mais cinco até o final da concessão; implantação de 58 passarelas até o quinto ano e outras três até o final da concessão, implantação de 54,3 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas até o sexto ano e outros 2,0 quilômetros até o final da concessão; implantação de contorno de 10,9 quilômetros em São Mateus do Sul (PR); entre outras melhorias.

SERVIÇO

2ª sessão presencial
Data: 24/7/2015
Horário: 13h às 17h
Local: Hotel Pestana Curitiba, salas Davi Carneiro 1 e 2 – Térreo (Rua Comendador Araújo, 499, Batel – Curitiba (PR))

3ª sessão presencial
Data: 29/7/2015
Horário: 14h às 18h
Local: Auditório Eliseu Resende, edifício-sede da ANTT (SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla – Brasília (DF))

Fonte: ANTT

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